O Vice-Presidente do Governo afirmou que a resolução que altera os critérios em que assenta a diferenciação dos preços máximos dos produtos petrolíferos e energéticos na Região, hoje publicada em Jornal Oficial, visa, entre outros aspetos, “assegurar que, nos Açores, os impostos sejam significativamente mais baixos” do que a nível nacional.

“O Governo dos Açores passa a assegurar que, na Região, os impostos sobre os combustíveis sejam significativamente mais baixos relativamente ao que acontece a nível nacional”, salientou Sérgio Ávila.

Segundo o Vice-Presidente, a alteração estrutural na definição do preço máximo dos combustíveis nos Açores “assegura que, pelo menos, no âmbito da gasolina, os impostos nos Açores são 10% mais baixos que no continente, no gasóleo rodoviário serão 16% mais baixos e os impostos nos casos do gasóleo agrícola e das pescas serão 18% mais baixos nos Açores do que no continente”.

No que diz respeito ao gás, o governante garantiu que “haverá uma redução de 30%, face aos impostos cobrados no continente”.

“Com esta medida, garantimos que o ISP - Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, que é uma das componentes dessa incidência fiscal, passará agora a ser fixo, não registando qualquer alteração ao longo do ano, a não ser que haja alterações de incidência fiscal a nível nacional”, frisou.

Sérgio Ávila sublinhou também que, a partir de agora, o preço máximo de venda dos combustíveis nos Açores “só seja alterado uma vez por mês, na proporção direta e no valor correspondente à alteração do preço público da Europa, que define o custo de aquisição dos combustíveis e que tem como referência o custo dos combustíveis nos 14 maiores países da Europa no mês anterior”.

Com esta medida, o Governo dos Açores assegura “o reforço da transparência e, ao mesmo tempo, uma maior previsibilidade na definição do preço máximo de venda dos combustíveis”.

O Vice-Presidente realçou ainda que os Açores continuarão a ter “impostos significativamente mais baixos”, relativamente ao que se passa a nível nacional, sustentando que este facto reforça “a estabilidade e a previsibilidade” e assegura a todos os Açorianos que os impostos, na aquisição de combustíveis na Região, são “significativamente inferiores àqueles que se verificam a nível nacional”.