A Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE) promoveu um conjunto de ações de fiscalização a parques infantis nas ilhas de S. Miguel, Terceira, Faial, Pico e S. Jorge.

A fiscalização destes equipamentos decorre da regulamentação em vigor, segundo a qual a IRAE deve promover, pelo menos, uma fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio localizados na área da sua circunscrição ou competência cuja entidade responsável seja a câmara municipal, sem prejuízo das ações de fiscalização realizadas na sequência de queixas ou reclamações.

Nas 26 ações inspetivas efetuadas, incidindo principalmente sobre o cumprimento das disposições legais em matéria de condições de segurança a observar nos parques infantis, foram detetadas 10 irregularidades.

A IRAE estabeleceu um prazo para a resolução dessas irregularidades e, no final deste prazo e pelo facto de não se ter verificado a retificação do incumprimento, foram levantados sete autos de notícia que deram origem a procedimentos contraordenacionais.

A Inspeção Regional das Atividades Económicas salientou, no entanto, que este ano não houve necessidade de encerrar nenhum espaço, realçando também que a maioria das infrações detetadas está relacionada, entre outras, com a falta de indicação da entidade responsável, do telefone da urgência hospitalar mais próxima, do número nacional de socorro, da menção “conforme os requisitos de segurança” e de avisos necessários à prevenção de riscos.

Apesar das irregularidades verificadas, a IRAE, organismo dependente da Vice-Presidência do Governo dos Açores, faz um balanço positivo do conjunto de ações inspetivas a parques infantis em S. Miguel, Terceira, Faial, Pico e S. Jorge.