O Governo dos Açores já adjudicou a prestação de serviços com a empresa que irá conduzir o programa de auditorias aos lares de idosos e serviços de apoio ao domicilio das Santas Casas da Misericórdia de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, dando, assim, início aos trabalhos já no mês de junho.

As auditorias em causa, no cumprimento da Resolução do Conselho de Governo n.º 149/2017, de 27 de dezembro, pretendem apurar o cumprimento pelas instituições das obrigações decorrentes dos acordos de cooperação estabelecidos com a Administração Regional.

Visam, conforme previamente anunciado, garantir a qualidade dos serviços prestados por instituições com intervenção na área social cuja atividade é comparticipada pelo Governo dos Açores, assim como a melhoria e aperfeiçoamento de todos os aspetos contratuais e de execução relativos a esse relacionamento.

O contrato, estabelecido através do Instituto da Segurança Social dos Açores com a empresa Sociedade APPM - Ana Calado Pinto, Pedro de Campos Machado, Ilídio César Ferreira & Associados, SROC, Lda., no valor de cerca de 25 mil euros, prevê que os trabalhos decorram durante um período de 90 dias.

Também a Direção Regional de Saúde, no âmbito das suas competências ao nível da fiscalização às unidades da Rede de Cuidados Continuados Integrados, nomeadamente no que concerne à prestação de cuidados de saúde e respetivo licenciamento, conforme previsto no Decreto Legislativo Regional 3/2016/A, de 1 de fevereiro, está a realizar um conjunto de vistorias, sem agendamento prévio, a todas as instituições que compõe aquela rede, sejam públicas ou privadas.

Neste sentido, durante os meses de abril e maio realizaram-se vistorias às instalações nas unidades de saúde das ilhas do Pico e das Flores, bem como às unidades das Santas Casas da Misericórdia da Horta, Ponta Delgada, Lagoa e Angra do Heroísmo.

Os relatórios das vistorias estão a ser concluídos, não se tendo detetado quaisquer situações que obstem ao funcionamento dessas unidades.

No decorrer deste ano serão concluídas as vistorias às restantes instituições.

O Governo dos Açores deliberou, como refere aquela resolução, implementar um procedimento regular e anual de realização de auditorias externas às entidades com as quais colabora e apoia por meio da transferência de recursos públicos.