A abertura do concurso público para a atribuição de 12 frações autónomas, com afetação de habitação, no Empreendimento da Canada do Breado, em Santa Luzia, no concelho de Angra do Heroísmo, dos quais 11 de tipologia T2 e uma T3, foi hoje publicada em Jornal Oficial.

As candidaturas podem ser entregues, entre 10 e 31 de maio, no Serviço de Habitação da Ilha Terceira, na rua Dr. Aníbal Bettencourt, em Angra do Heroísmo, na Direção Regional da Habitação e nos serviços de Ilha, bem como nos postos de atendimento da RIAC (Rede Integrada de Apoio ao Cidadão), podendo ainda ser enviadas por correio registado e com aviso de receção ou através do endereço eletrónico http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/srss-drh/textoImagem/Habitacao-_Formulários_online.htm.

Podem candidatar-se todos os cidadãos residentes nos Açores há pelo menos três anos, que sejam maiores de idade, que não detenham, a qualquer título, outra habitação e que apresentem capacidade económico-financeira para suportar a respetiva renda, de acordo com as taxas de esforço fixadas em regulamento e resultantes das suas caraterísticas socioeconómicas.

Estes 12 fogos, tomados em arrendamento pela Região, destinam-se a habitação permanente, através do regime de subarrendamento com opção de compra, em particular para famílias que, apesar dos seus rendimentos, não reúnam condições ou manifestem dificuldades no acesso ao mercado livre de habitação.

A renda será bonificada em função da proporcionalidade da taxa de esforço e do candidato ser considerado agregado familiar jovem, monoparental ou integrar elementos portadores de deficiência.

A bonificação poderá atingir 35% do valor da renda mensal suportada pela Região.

Ao longo do ano de 2015 foram lançados outros dois procedimentos concursais para o mesmo efeito, relativamente à atribuição de fogos no mesmo empreendimento, tendo resultado na celebração de 37 contratos de subarrendamento, permitindo uma poupança anual superior a 44 mil euros para as famílias em resultado da aplicação das bonificações suportadas pela Região.