A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, através da Direção Regional das Pescas, está a proceder ao pagamento do Fundopesca a 650 profissionais do setor por quebras de rendimento decorrentes da situação provocada pela pandemia de COVID-19.

Este fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca, que foi ativado a 23 de abril, abrange pescadores, armadores, apanhadores, mergulhadores e trabalhadores de terra, que vão receber um montante global superior a 210 mil euros.

Esta é a segunda vez que o Fundopesca é ativado por quebras de rendimento no setor provocadas pela pandemia de COVID-19.

No total, durante esta pandemia, foram pagos aos pescadores beneficiários deste fundo mais de 420 mil euros, sendo que cada beneficiário recebeu o valor equivalente ao salário mínimo regional.

O Governo dos Açores criou também um regime excecional de apoio ao rendimento dos profissionais da pesca, no valor de 350 mil euros, que visa garantir as condições de subsistência aos profissionais do setor que se encontram afetados pela perturbação dos mercados provocada pela pandemia e que não são beneficiários do Fundopesca.

As candidaturas a este apoio excecional ao setor das pescas estão abertas até 12 de maio, sendo que, até à data, foram aprovadas 250 candidaturas, no valor de 98.500 euros.

O Governo dos Açores continua a acompanhar em permanência a situação da pesca, mantendo contacto com as associações do setor, tendo em vista o planeamento e a adoção de medidas para minimizar os impactos económicos na pesca decorrentes da pandemia de COVID-19.

Estão ainda em curso outras medidas, como a agilização dos procedimentos para a antecipação do pagamento do Regime de Compensação dos Sobrecustos da Pesca, vulgarmente denominado de POSEI-PESCAS.

No âmbito do MAR 2020, foram disponibilizadas às empresas e aos operadores da pesca facilidades nas candidaturas e apoio financeiro especificamente dirigido à aquisição de equipamentos e materiais de proteção individual e de desinfeção, por forma a contribuir para o exercício da pesca em condições de segurança.

Por outro lado, continuam suspensas as taxas e pagamentos de serviços cobrados pela Lotaçor aos produtores, compradores de pescado e indústria conserveira, de modo a atenuar as quebras de rendimentos no setor devido à retração dos mercados internacionais, estando também autorizada a pesca comercial apeada, na modalidade de pesca à linha, até ao final do mês de junho, uma medida para fazer face à quebra de rendimentos.