A Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo assegurou que “o planeamento territorial e o cadastro” são uma opção estratégica e prioritária do Governo dos Açores, tendo desenvolvido um Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral (SiRGIC), promovendo, desta forma, “a coesão territorial e a sustentabilidade do arquipélago”.

Marta Guerreiro falava quarta-feira na Assembleia Legislativa, na Horta, na discussão da proposta de decreto legislativo regional que cria o SiRGIC, que foi aprovada por unanimidade.

Segundo a governante, este é um “instrumento estratégico para o conhecimento do território”, que cria uma plataforma eletrónica de informação cadastral, que se constitui como elemento central do SiRGIC.

A titular da pasta do Ambiente salientou que esta ferramenta agrega “informação georreferenciada relacionada com os prédios, ao mesmo tempo que funciona como plataforma de articulação do cidadão com a administração pública no âmbito do cadastro predial”, tendo sido concebida para “ser intuitiva e vocacionada para o uso do cidadão”.

“Com o SiRGIC pretende-se concretizar um sistema de cadastro predial, desburocratizado e que retrate, de forma fidedigna, a realidade física das propriedades, permitindo alcançar um conhecimento rigoroso do território, essencial ao desenvolvimento sustentável dos Açores”, garantiu.

Marta Guerreiro frisou que “o cadastro predial, enquanto registo administrativo e de aplicação multifuncional, que procede à caraterização e à identificação dos limites e titularidade dos prédios existentes no território, assume-se como uma ferramenta fundamental no apoio à decisão das políticas públicas e de grande importância nas atividades de planeamento e gestão, no que respeita ao uso e ocupação do território”.

“De facto, esta é mais uma ferramenta fundamental para o conhecimento do nosso território e no apoio à gestão territorial e dos recursos naturais, ao desenvolvimento de estudos ambientais e à programação de infraestruturas e equipamentos”, sublinhou.

Na ocasião, Marta Guerreiro lembrou que este diploma culmina um conjunto de trabalhos efetuados, que fazem com que atualmente o arquipélago esteja coberto por um vasto conjunto de instrumentos de gestão territorial e de planeamento ambiental, abrangendo a totalidade do território terrestre e a generalidade dos recursos e valores que reclamam salvaguarda.

A Secretária Regional evidenciou ainda que “o impacto das opções políticas tomadas pela Autonomia é verificável no território e estende-se muito além dos seus efeitos mais imediatos, tornando-se determinante para o nosso futuro coletivo”.

“Assim, com o sentido de dever cumprido, apostamos em fazer de todas as ilhas dos Açores territórios mais resilientes, valorizados e sustentáveis, através do equilíbrio entre o desejável desenvolvimento económico, o bem-estar das pessoas e a salvaguarda do ambiente”, reforçou Marta Guerreiro.