O director regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, Rodrigo Oliveira, presidiu, esta tarde, em Ponta Delgada, à abertura da primeira conferência sobre os serviços da Rede SOLVIT na União Europeia, promovida pelo Gabinete do secretário regional da Presidência, com o objectivo de divulgar a existência daquele mecanismo destinado à resolução de conflitos no âmbito do mercado interno europeu.

Com esta iniciativa, o Governo Regional reforça a aproximação da realidade europeia aos Açores, circunstância salientada pelo director regional como “determinante” no sentido do exercício de uma verdadeira cidadania europeia na Região.

Rodrigo Oliveira considerou que, estando a realidade europeia, nos dias de hoje, sempre presente na vida dos açorianos, é preciso resolver os problemas dos cidadãos, decorrentes da aplicação incorrecta, pelas autoridades públicas, da legislação do mercado interno europeu, de forma célere e fugindo à burocracia que, muitas vezes, não permite a obtenção de uma justiça eficaz.

A SOLVIT é uma rede on-line de resolução de problemas, na qual participam os Estados-membros da União Europeia, com o objectivo de dar uma resposta pragmática às dificuldades decorrentes de uma aplicação incorrecta da legislação do mercado interno, pelas autoridades públicas de cada País. Existe, assim, um centro SOLVIT em todos os Estados-membros da União Europeia, bem como na Noruega, Islândia e no Liechtenstein, que procura solucionar os problemas apresentados pelos cidadãos e pelas empresas.

Em princípio, a Rede SOLVIT trata de qualquer problema transfronteiriço, entre uma empresa ou um cidadão, por um lado, e uma entidade da administração pública, por outro, e que diga respeito à aplicação incorrecta da legislação comunitária. No conjunto das áreas em que aquela rede mais actua, estão, entre outras, o reconhecimento de qualificações profissionais e diplomas, o acesso à educação, o direito de voto, a segurança social, os direitos laborais e a livre circulação de capitais ou pagamentos.

GaCS/JMB

Anexo: fotografias GaCS/João Freitas