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Formação em Auxílios de Estado, 29 de outubro de 2018, Ponta Delgada
 

O Governo dos Açores, numa organização conjunta com a Comissão Europeia e o Governo da República, promoveu, a 29 de outubro, em Ponta Delgada, a realização de uma formação sobre Auxílios de Estado.
 
A ação dirigiu-se aos quadros da administração regional e incidiu sobre a noção de Auxílio de Estado, Auxílios com Finalidade Regional e o Regulamento Geral de Isenção por Categoria, com enfoque nas Regiões Ultraperiféricas.
 
Participaram nesta formação a Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia, a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, a Direção Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Governo dos Açores, através da Direção Regional dos Assuntos Europeus.

 
Anexos:

Agenda de Formação

Noção de Auxílio

•  Enquadramento institucional e procedimental (DGAE)

•  Enquadramento institucional e procedimental (DRAE)

•  Regulamento Geral de Isenção por Categoria

•  Orientações dos Auxílios com Finalidade Regional

 
 
 


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