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Escolheu a Primeira Série, ano de 1998, mês de Agosto, N.º 33 13 de Ago.
Assembleia Legislativa Regional dos AçoresDecreto Legislativo Regional Nº 12/1998/A, de 4 de AgostoDecreto Legislativo Regional Nº 13/1998/A, de 4 de AgostoDecreto Legislativo Regional Nº 14/1998/A, de 4 de Agosto
Governo Regional dos AçoresDecreto Regulamentar Regional Nº 24/1998/A, de 4 de Agosto
S.R. da Agricultura Pescas e AmbientePortaria Nº 45/1998, de 13 de Agosto
S.R. da Educação e Assuntos SociaisPortaria Nº 42/1998, de 13 de AgostoPortaria Nº 43/1998, de 13 de AgostoPortaria Nº 44/1998, de 13 de AgostoDespacho Normativo Nº 218/1998, de 13 de AgostoDespacho Normativo Nº 219/1998, de 13 de AgostoDespacho Normativo Nº 220/1998, de 13 de Agosto
Secretário Regional da Presidência para as Finanças e PlaneamentoPortaria Nº 42/1998, de 13 de AgostoPortaria Nº 43/1998, de 13 de AgostoDespacho Normativo Nº 209/1998, de 13 de AgostoDespacho Normativo Nº 210/1998, de 13 de AgostoDespacho Normativo Nº 211/1998, de 13 de AgostoDespacho Normativo Nº 212/1998, de 13 de AgostoDespacho Normativo Nº 213/1998, de 13 de AgostoDespacho Normativo Nº 214/1998, de 13 de AgostoDespacho Normativo Nº 215/1998, de 13 de AgostoDespacho Normativo Nº 216/1998, de 13 de AgostoDespacho Normativo Nº 217/1998, de 13 de Agosto
Nº Verde do Governo Regional dos Açores: 800 207 255
Endereço Electrónico: [email protected]