Decreto Legislativo Regional N.º 22/2009/A, de 16 de Dezembro
"Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/..."

Decreto Legislativo Regional N.º 23/2009/A, de 16 de Dezembro
"Aprova o programa de acesso à habitação pela via do arrendamen..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 187/2009, de 23 de Dezembro
"Apoia o restauro do órgão, pertencente à Igreja de Nossa Senho..."

Despacho Normativo N.º 81/2009, de 23 de Dezembro
"Aprova as normas que estabelecem os critérios de atribuição do..."

Portaria N.º 106/2009, de 23 de Dezembro
"Fixa a comissão a pagar, em 2010, pelos beneficiários dos ava..."