| I Série, N.º 4, de 25 de janeiro de 1996 |
  
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 | Governo Regional dos Açores |
| | Resolução N.º 10/1996, de 25 de Janeiro
"Autoriza a cedência, destinado a habitação própria, de lote de..." Resolução N.º 11/1996, de 25 de Janeiro
"Constitui júri para avaliação das propostas de aquisição das p..." Resolução N.º 12/1996, de 25 de Janeiro
"Exonera presidente do conselho de administração da EDA,EP Resolução N.º 13/1996, de 25 de Janeiro
"Nomeia presidente para o conselho de administraçáo da EDA, EP<..." Resolução N.º 8/1996, de 25 de Janeiro
"Atribui subsídio à SATA - Air Açores, destinado a compensar os..." Resolução N.º 9/1996, de 25 de Janeiro
"Cria grupo de trabalho destinado a definir as medidas preventi..." |
| Presidência do Governo Regional dos Açores |
 | S.R. da Agricultura e Pescas |
| S.R. da Habitação Obras Públicas Transportes e Comunicações |
| S.R. da Juventude Emprego Comércio Indústria e Energia |
| S.R. das Finanças Planeamento e Administração Pública |
| S.R. do Turismo e Ambiente |
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