Nos termos do artigo 106.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, Diploma que define o regime jurídico da avaliação do impacte ambiental e do licenciamento ambiental, publicita-se o início do período de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental ao projeto "Empreendimento Turístico Caminho da Barca" no âmbito do respetivo procedimento de AIA.

O empreendimento encontra-se em fase de Estudo Prévio e localiza-se na freguesia de Santo António do concelho de São Roque do Pico, ilha do Pico.

A consulta pública decorrerá por 30 dias úteis entre 30 de novembro e 14 de janeiro de 2021, inclusive. Os interessados em participar poderão remeter os seus contributos à Direção Regional do Ambiente, por correio eletrónico ou postal, até ao último dia do período acima mencionado.

Ainda nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, a documentação que compõe o Estudo de Impacte Ambiental estará disponibilizada em papel nas três Bibliotecas Públicas e Arquivos Regionais dos Açores, na Direção Regional do Ambiente e na Câmara Municipal de São Roque do Pico, locais onde poderá ser consultada presencialmente.

Os mesmos documentos em suporte digital sujeitos à Participação Pública ficarão também disponibilizados na página da internet destinada à Consulta Pública da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas.

Pode aceder diretamente à página da Participação Pública deste procedimento de AIA clicando aqui