A Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas afirmou hoje, na Assembleia Legislativa, que “tudo tem sido feito pelo Governo dos Açores” para que o abastecimento ao Corvo não falhe.

Ana Cunha, que falava por videoconferência num debate sobre o abastecimento a esta ilha, frisou que, desde 18 de outubro, foram realizadas, recorrendo aos navios do tráfego local, 11 viagens para o Corvo, tendo sido transportadas 2.485 toneladas, referindo ainda “o trabalho e a assunção, por parte do Fundo Regional de Coesão, no transporte de mercadorias por via aérea para o Corvo, nomeadamente de bens perecíveis e bens frescos de maior necessidade, tendo enviado, entre 27 de dezembro e 17 de abril, 16 mil 355 quilos de mercadorias para os empresários do Corvo”, o que “contraria a ideia de que o abastecimento não tem sido efetuado com regularidade”.

Na sua intervenção, a titular da pasta dos Transportes lembrou que a ilha do Corvo, antes da passagem do furacão Lorenzo, era abastecida por via marítima a partir do Porto das Lajes das Flores, com “um padrão de normalidade e regularidade, de vez em quando posto em causa, é verdade, mas por períodos geralmente curtos e devido sempre a condições de mar adversas do mar”, que permitia “reconhecidamente uma operação marítima muito mais eficaz, muito mais segura, mais fácil do que aquela que temos atualmente”, já que, após a passagem do furacão, o abastecimento marítimo ao Corvo passou a ser realizado a partir do Faial, “tendo que regressar imediatamente ao porto de origem por não poder ficar a pernoitar abrigado no Porto das Lajes”.

Ana Cunha salientou que se “trata de um circuito completamente diferente”, referindo que se trata de uma distância de cerca de 120 milhas cada perna, que “demora cerca de 15 horas a percorrer”, sendo que “acrescem duas horas de viagem entre as Flores e o Corvo, porque o navio, quando se desloca ao Corvo, irá também às Flores para abastecer de combustível a ilha do Corvo, e, de facto, dificulta sobremaneira que a operação seja mais célere e mais frequente e que sirva, nos termos mais adequados, a ilha do Corvo”.

A Secretária Regional lembrou que, nas inúmeras ocasiões em que já abordou este assunto, nunca recusou que o processo de abastecimento às ilhas do Grupo Ocidental é complexo e difícil, sendo “um facto com que temos de lidar”, mas frisou que “não é justo, não é sequer adequado dizer-se que o Governo dos Açores não tem dado a atenção devida a esta situação”.

“Não é o Governo dos Açores a entidade a quem incumbe atestar as condições de mar e todas as viagens que não se realizaram se deveram precisamente à informação da Autoridade Marítima e dos armadores e à avaliação que fazem e às preocupações que assumem, que julgo que nenhum dos presentes recusará ou questionará, de segurança das embarcações, das pessoas que nelas navegam e ainda dos bens transportados”, afirmou.

“Nos últimos meses, de facto, tivemos condições de ondulação entre o Grupo Ocidental e o Central que dificultaram sobremaneira as operações desejáveis de abastecimento à ilha do Corvo e assim afetaram a regularidade do abastecimento a esta ilha a partir da Horta”, referiu a Secretária Regional, salientando que “isto não significa que o Governo dos Açores não esteja atento a esta situação e atento a estes condicionalismos, e muito menos significa que não tenha trabalhado no sentido de garantir esses abastecimentos por todas as formas alternativas e mais rápidas possíveis”.

Tendo em conta as caraterísticas da atual operação, “a resposta dada pelo Governo dos Açores, para além do tratamento das diversas situações pontuais, foi no sentido de criar um sistema de apoio à realização de investimentos para os armadores de tráfego local”, tendo em conta a importância das embarcações dos armadores do tráfego local “no regular abastecimento de todas as ilhas”. frisou.

Nesse sentido, “reconhecendo essa importância e reconhecendo os condicionalismos existentes neste momento acerca do abastecimento a partir da Horta, o Governo dos Açores optou por criar um sistema de investimentos que constitui uma possibilidade de verdadeira melhoria no transporte de mercadorias entre as ilhas de cada grupo do arquipélago e, neste caso, de abastecimento à ilha do Corvo”, disse Ana Cunha.

“Esta aposta foi materializada na resolução do Conselho de Governo 115/2020, de 20 de abril, e autoriza a concessão de apoios financeiros de natureza não-reembolsável ou a fundo perdido, com um limite máximo por ano, por beneficiário, de 200 mil euros”, explicou a Secretária Regional, adiantando que estes apoios visam “diversas formas de apoio, que vão desde a possibilidade de concretização ou aplicação desse valor em ações de promoção de segurança na navegação, de aquisição de sistemas de informação que melhor permitam a navegação, de formação às tripulações, relativos até ao desembaraço e encaminhamento da carga, mas sobretudo, e naquilo que mais nos interessava, na aquisição de outras embarcações para a sua frota”.

“O leque de opções que mereceram este sistema de apoios é bastante amplo e teve, nos nossos contatos prévios com as empresas de tráfego local, um grande e satisfatório acolhimento”, referiu, assegurando ainda que “não avançaríamos para este tipo de apoio se não tivéssemos a certeza que os três operadores de tráfego local da Região estariam em condições de fazer uso deste financiamento não-reembolsável e atribuído a fundo perdido”.

Assim, foi criada uma dotação no Plano extraordinário, “no valor de 600 mil euros, por uma questão de equidade, partido do pressuposto que cada um destes armadores poderia concorrer a este apoio, num limite de 200 mil euros para cada um”.

Pretende-se, segundo Ana Cunha, “qualificar e formar e dar outra fiabilidade à operação dos operadores de tráfego local, imprescindíveis ao nosso sistema de transporte de mercadorias, através da colaboração em eventuais investimentos que pretendam prosseguir e considerem fundamentais na gestão das suas empresas e da sua frota, para ter repercussão imediata na qualidade de vida dos Açorianos através de uma melhor fiabilidade, qualidade e sustentabilidade do serviço que prestam, nomeadamente e no caso novamente que aqui nos ocupa, na ilha do Corvo”.