As propostas legislativas apresentadas pelo Governo Regional para a criação do Comissariado dos Açores para a Infância e para o estabelecimento de um regime jurídico para a atividade de Ama foram hoje aprovadas pela Assembleia Legislativa.

A Secretária Regional da Solidariedade Social frisou, durante o debate parlamentar, que o Comissariado para a Infância “é, sem dúvida, um projeto fundamental na afirmação da Autonomia regional e na assunção das responsabilidades constitucional e estatutariamente conferidas à Assembleia Legislativa".
 
Andreia Cardoso salientou que o Comissariado será um órgão dedicado à supervisão, avaliação e proposta de melhorias do trabalho desenvolvido por todos os agentes envolvidos na área da Infância na Região, na medida em que também assegurará a participação de todos os agentes.