A Secretaria Regional da Saúde vai recorrer da sentença do Tribunal Administrativo de Ponta Delgada, relativa à providência cautelar apresentada pela Ordem dos Médicos.
 
Em declarações aos jornalistas, Miguel Correia disse ter ficado surpreendido com a sentença uma vez que, no seu entender, a Ordem dos Médicos não tem legitimidade para levar esta matéria a tribunal.

São competências muito específicas. A gestão da saúde compete ao Governo. De resto, foi sempre o executivo a definir quais as prevenções necessárias e, quando foram acrescentadas, esse poder não foi questionado por parte da Ordem dos Médicos.
 
À Ordem dos Médicos compete, nomeadamente, a promoção da qualificação profissional, para que, nos consultórios ou nos hospitais, os cidadãos sejam atendidos com todo o profissionalismo, com a qualificação devida e com deontologia.
 
Na sua sentença, o juiz, diz ter dúvidas sobre esse ponto e, portanto, o Governo mantém a mesma determinação em ver este assunto devidamente esclarecido noutra instância judicial.
 
Entretanto, as administrações dos hospitais serão notificadas no sentido de reporem as prevenções, tal como foi decidido pelo tribunal.
 
A Secretaria Regional da Saúde aguardará a decisão do Tribunal Central Administrativo, um processo que poderá levar dois a três meses.
 
Sobre a alegada falta de diálogo, o Secretário Regional da Saúde disse que tem mantido sempre conversações com os médicos em todos os hospitais.
 
No tocante à Ordem dos Médicos, diz que está totalmente disponível para que se deixe este diálogo através da comunicação social e se passe a um diálogo mais efectivo e mais eficaz.