O Governo Regional, através da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, elaborou uma proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece o novo regime jurídico do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores (SCTA) que estabelece um novo sistema de atribuição de incentivos financeiros denominado PRO-SCIENTIA.

O novo regulamento disciplina o quadro normativo aplicável às entidades que se dedicam à investigação científica; à difusão da cultura científica e tecnológica; ao desenvolvimento tecnológico e inovação e à promoção das tecnologias da informação e comunicação na Região.

O Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, sublinhou que durante a fase de análise do actual sistema de incentivos, o PICTI – Plano Integrado para a Ciência, Tecnologia e Inovação -, foram ouvidas várias entidades ligadas à ciência e à investigação, como os directores de departamento da Universidade dos Açores e dos centros de investigação, responsáveis de empresas e dirigentes da Câmara do Comércio dos Açores, “tendo as respectivas sugestões sido consideradas na proposta de diploma”.