O Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos considerou hoje como “incautas e imprudentes ou falsas” as afirmações do deputado do CDS-PP Açores, Paulo Rosa, sobre o cabo de fibra ótica.

José Contente esclareceu que segundo a lei de enquadramento orçamental, quando o contrato de adjudicação é enviado para o Tribunal de Contas (TC) para receber o visto tem que ser acompanhado pelo respetivo cabimento orçamental. Ora, de acordo com o governante, se o TC visou este contrato em Outubro de 2011, “isso significa que esse visto só pode ter sido dado com base num cabimento prévio, ou seja, o contrato foi autorizado e visado porque havia o dinheiro disponível para se executar o projeto”.

Neste sentido, o Secretário Regional considera que “são incautas ou falsas as declarações do deputado Paulo Rosa”, incautas se acreditou no conteúdo da carta que alega ter recebido do Ministro da Economia, e falsas se, ao conhecer a lei do enquadramento orçamental, proferiu as declarações na mesma. “O deputado está mais preocupado em atacar o Governo Regional e defender o Governo da República do que defender este projeto junto do seu Governo da República”, referiu o governante, acrescentando que, “por isso, são lamentáveis estas declarações e não correspondem efetivamente à verdade. O financiamento esteve garantido desde que o contrato foi assinado e que depois foi visado pelo Tribunal de Contas”.