No âmbito da legislação relativa à Prevenção e Controlo Integrados da Poluição, a Direcção Regional do Ambiente está a promover a consulta pública do pedido de licença ambiental do Matadouro de S. Miguel, por um período de 20 dias úteis, de 28 de Fevereiro a 28 de Março de 2011.

O matadouro de S. Miguel é da responsabilidade do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA) e situa-se na Zona Industrial da Ribeira Grande, na freguesia de Pico da Pedra, concelho de Ribeira Grande. Neste matadouro são realizadas actividades de abate de animais, nomeadamente bovinos, suínos, caprinos, ovinos, aves e coelhos.

Durante esse período, os interessados podem consultar o referido pedido nas instalações do Serviço de Ambiente S. Miguel, situado no Edifício dos CTT, em Ponta Delgada e manifestar-se por escrito, apresentando observações e sugestões junto da Direcção Regional do Ambiente, quer directamente a partir do Portal do Governo dos Açores - Consulta Pública, quer por carta endereçada à Direcção Regional do Ambiente ou ainda para o endereço electrónico: [email protected]<mailto:[email protected]>.

Refira-se que as observações e sugestões apresentadas à Direcção Regional do Ambiente dentro do período da consulta pública e cujos interessados estejam devidamente identificados, serão tidas em conta na tomada de decisão sobre o pedido de licença ambiental.

O Resumo Não Técnico do referido pedido de licença ambiental encontra-se também disponível na internet no mesmo endereço electrónico.