A Região Autónoma dos Açores vai poder concessionar a prospeção, pesquisa e exploração de recursos geológicos no território terrestre e marinho do arquipélago.

Esta será uma das consequências da aprovação pela Assembleia Legislativa, prevista para esta quarta-feira, do diploma que estabelece o “regime jurídico de revelação e aproveitamento de bens naturais existentes na crosta terrestre, genericamente designados por recursos geológicos, integrados ou não no domínio público, do território terrestre e marinho da Região Autónoma dos Açores”.

Na apresentação do diploma, ontem ao final da tarde, o Secretário Regional do Ambiente e do Mar sublinhou que, no caso do mar, essas eventuais concessões seguirão “aquilo que está estabelecido quanto à gestão partilhada dos recursos marinhos para fora do mar territorial”