As empresas regionais, na sequência da decisão favorável da Comissão Europeia às diligências desenvolvidas pelo Governo dos Açores, já podem candidatar-se aos apoios à exportação que passam a comparticipar as despesas de transporte até ao destino final dos produtos para o exterior do país.

O Vice-Presidente do Governo frisou que este apoio "era atribuído apenas até ao continente português”, salientando que as alterações, hoje publicadas em Jornal Oficial, ao Subsistema de Incentivos para a Internacionalização, criado no âmbito do Competir+, “constituem mais um importante fator impulsionador para o aumento e diversificação da base de exportação dos produtos da Região”.

O Governo dos Açores, segundo Sérgio Ávila, pretende com esta medida, que integra o pacote legislativo de promoção da competitividade empresarial e emprego, contribuir para o reforço da competitividade das empresas exportadoras, “estimulando a criação de riqueza”.

O titular da pasta da Competitividade Empresarial destacou ainda que as alterações hoje publicadas também flexibilizam as regras de atribuição dos apoios, reduzindo limitações.

O apoio de acesso aos mercados consiste numa comparticipação de 90 por cento dos custos elegíveis associados ao transporte, até ao máximo de 400 mil euros por beneficiário em três anos.

O Subsistema de Incentivos para a Internacionalização apoia ainda projetos no âmbito da prospeção de mercados, comercialização e marketing, economia digital e ações de cooperação empresarial.

Os incentivos à internacionalização nestas áreas variam entre 30, 40 e 50 por cento do investimento total, conforme a dimensão das empresas.

A partir de agora, em resultado da autorização da Comissão Europeia, o apoio ao transporte também passa a abranger o setor das conservas, peixe vivo, pedra-pomes, couros e peles para curtume, constituindo o alargamento da lista de produtos uma oportunidade de promoção de novos negócios, ao minimizar os custos decorrentes da ultraperiferia do arquipélago.