O Secretário Regional da Saúde realçou hoje, em Angra do Heroísmo, a importância dos dois protocolos de colaboração assinados entre os Governos da República e da Região para a persecução da melhoria de vida dos cidadãos reclusos.
“Estas áreas que nós estamos aqui a abordar, quer ao nível da saúde, quer ao nível do emprego, são fundamentais. Estes cidadãos, ao estarem melhor formados, com certeza que terão capacidade para terem melhores hábitos de vida e, tendo melhores hábitos de vida, terão uma reinserção com maior sucesso“, afirmou Rui Luís.
O titular da pasta da Saúde falava na cerimónia de assinatura dos dois protocolos de cooperação, um entre a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, a Secretaria Regional da Saúde e a Casa do Povo de Santa Bárbara, e o outro entre a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e a Vice-Presidência do Governo.
O acordo, na vertente da saúde, prevê sessões de educação para a saúde e sessões psico-educativas mensais e acompanhamento psicológico em consultas individuais, dirigidas a reclusos do Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo.
“Esta é uma ação que se enquadra no Plano Regional de Saúde no sentido de diminuir os comportamentos de risco e a prevalência do consumo, com vista a facilitar a reinserção social dos cidadãos em contexto prisional”, frisou Rui Luís.
O Secretário Regional salientou que se trata de uma iniciativa que está em linha com “a missão da tutela de promoção da saúde, que fomenta a autonomia do recluso e a sua inserção como cidadão socialmente ativo”.
As sessões educativas incluem, entre outras temáticas, 'Comportamentos Aditivos e Dependências', 'Atividade Física', 'Identidade', 'Relacionamento Interpessoal' e 'Fatores de Risco e Fatores de Proteção'.
“Este é um bom exemplo do propósito do Governo dos Açores em diminuir os problemas ligados aos comportamentos aditivos e dependências, em estreita cooperação com outras instituições da sociedade civil e departamentos governamentais“, afirmou Rui Luís.
O titular da pasta da Saúde acrescentou que os cidadãos reclusos com problemas de consumo de substâncias têm necessidades em saúde muito específicas, que exigem tratamentos adequados e multidisciplinares.
Atualmente, a Secretaria Regional da Saúde, através da Direção Regional de Prevenção e Combate às Dependências, intervém na área do tratamento através de outras parcerias nos estabelecimentos prisionais de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e no polo da Horta, abrangendo um total de 71 reclusos.
A Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional destacou, por seu lado, que a Vice-Presidência do Governo tem por objetivo contribuir para aumentar a empregabilidade futura dos cidadãos reclusos, através da realização de cursos de Aquisição Básica de Competências (ABC), que os dotem de mais qualificações e competências.
Nesse sentido, Paula Andrade considerou que o protocolo hoje formalizado com a Direção Geral dos Serviços Prisionais permitirá vir a desenvolver mais cursos para além do que está previsto em Ponta Delgada, junto dos outros estabelecimentos existentes na Região, contribuindo assim para a inclusão social dos formandos.
“O emprego certamente será um fator-chave na sua reintegração social”, salientou a Diretora Regional, assegurando a disponibilidade do Governo dos Açores para alargar e reforçar a parceria estabelecida.
Os Cursos ABC são uma das medidas da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, criada pelo Governo Regional com o objetivo de dotar adultos que, por várias razões do seu percurso de vida, não tiveram oportunidade de concluir níveis de escolaridade, nem de adquirir mais conhecimentos para o desempenho de uma profissão.