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Consulta Pública
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Renovação da Licença Ambiental
PROLACTO - LATICÍNIOS DE S. MIGUEL, S.A.
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Formulário de licenciamento ambiental e respetivos anexos, adenda com elementos solicitados, RNT e Pareceres da Comissão de Avaliação
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Direção Regional do Ambiente
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05-07-2013
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Lista de Pareceres
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Estudo de Impacte Ambiental
"OLEODUTO DE JET-A1 DE PONTA DELGADA"
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Relatório Técnico, Anexos e Resumo Não Técnico, Parecer da CA
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Direção Regional do Ambiente
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09-07-2013
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Lista de Pareceres
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Proposta de Reestruturação do Serviço Regional de Saúde
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Proposta de Reestruturação
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Secretaria Regional da Saúde
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16-07-2013
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Lista de Pareceres
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Estudo de Impacte Ambiental
"REABILITAÇÃO DA LAGOA DO CARVÃO"
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Relatório Técnico, Aditamento e Resumo Não Técnico, Pareceres da CA e Estudo Prévio
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Direção Regional do Ambiente
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09-07-2013
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Lista de Pareceres
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Estudo de Impacte Ambiental
"NOVO OLEODUTO DE FUELÓLEO DE PONTA DELGADA"
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EIA (Relatório Técnico, Anexos e Aditamento), Resumo Não Técnico e Pareceres da CA
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Direção Regional do Ambiente
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05-03-2013
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Lista de Pareceres
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Lista de Águas Balneares Identificadas - Açores 2013
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Listagem de zonas balneares identificadas em 2013 para consulta pública
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Direção Regional dos Assuntos do Mar
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31-01-2013
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Lista de Pareceres
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Renovação da Licença Ambiental
ATERRO INTERMUNICIPAL DA ILHA TERCEIRA
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Formulário de licenciamento ambiental e respetivos anexos, adenda com elementos solicitados, RNT e Pareceres da Comissão de Avaliação
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Direção Regional do Ambiente
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02-01-2013
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Lista de Pareceres
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Estudo de Impacte Ambiental
"CASCALHEIRA JOÃO RAMOS"
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EIA, Relatório Técnico, Resumo Não Técnico, Projeto e Parecer da Comissão de Avaliação
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Direção Regional do Ambiente
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07-12-2012
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Lista de Pareceres
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Renovação da Licença Ambiental
PRONICOL - PRODUTOS LÁCTEOS, S.A. (QUINTA S. LUÍS - ANGRA DO HEROÍSMO)
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Formulário de licenciamento ambiental e respetivos anexos, adenda com elementos solicitados, RNT e Pareceres da Comissão de Avaliação
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Direção Regional do Ambiente
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11-10-2012
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Lista de Pareceres
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Renovação da Licença Ambiental
FINANÇOR AGRO-ALIMENTAR, S.A. (FÁBRICA DA LAGOA)
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Formulário de licenciamento ambiental e respetivos anexos, adenda com elementos solicitados, RNT e Pareceres da Comissão de Avaliação
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Direção Regional do Ambiente
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26-09-2012
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Lista de Pareceres
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