O Vice-Presidente do Governo dos Açores revelou que “já foi remetido para publicação no Diário da República” o regulamento da extensão aos trabalhadores não sindicalizados dos acordos já celebrados com os sindicatos afetos à CGTP e à UGT para aplicação do horário de 35 horas semanais na Região.

“Após a publicação e 15 dias de audição pública, será publicado o acordo de extensão definitivo, o que permitirá, de acordo com os objetivos do Governo, que o mais rapidamente possível, ou seja, durante o mês de abril, todos os trabalhadores das carreiras gerais, sindicalizados ou não, possam ter as 35 horas de trabalho semanal”, afirmou Sérgio Ávila.

O Vice-Presidente sublinhou que fica assegurada “a harmonização desse horário de trabalho, no âmbito das carreiras gerais”, o que cumpre o objetivo do Governo dos Açores de que, “dentro da legalidade, possam todos os trabalhadores da Administração Pública beneficiar do horário das 35 horas semanais”.

Para Sérgio Ávila, o novo horário constitui, para os trabalhadores, “uma significativa melhoria da sua qualidade de vida e a reposição daquilo que é um princípio, um direito adquirido, que o Governo dos Açores considera que deve ser aplicado a esses trabalhadores”.