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Duração do procedimento de conciliação
 

Em média o procedimento dura 24 dias desde a data em que é recebido o pedido de conciliação até à data em que é concluído.

Após a entrega do requerimento, caso o requerente não seja notificado, no prazo de 15 dias, deverá contactar a Comissão de Conciliação e Arbitragem que recebeu o requerimento.

 

 





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