A Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE), em colaboração com a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública, realiza, entre 3 e 7 de junho, em Ponta Delgada, uma exposição sobre contrafação.

As entidades organizadoras desta exposição, que pode ser visitada entre as 09h00 e as 22h00 no Centro Comercial Parque Atlântico, integram o Grupo de Anti-Contrafação promovido pelo INPI – Instituto Nacional Propriedade Industrial com o objetivo de aumentar a eficácia na prevenção e combate aos efeitos prejudiciais da economia paralela nas empresas, assim como na defesa dos consumidores.

As patentes, as marcas, os desenhos ou modelos e as outras modalidades de propriedade industrial conferem direitos exclusivos que se traduzem, entre outras garantias, na possibilidade de impedir que um terceiro, sem consentimento, explore um produto ou um processo objeto de patente.

Previnem também que terceiros usem marca igual ou semelhante para os mesmos produtos e para produtos afins, ou utilizem um desenho ou modelo protegido.

No plano das empresas, a contrafação gera uma forte quebra nas receitas, além de causar enorme prejuízo de ordem não patrimonial, a que se somam os encargos necessários à investigação e defesa dos direitos de propriedade industrial.

No que respeita aos consumidores, a contrafação pode até colocar em risco a saúde e a segurança, ao nível, por exemplo, dos brinquedos, dos produtos de uso pessoal e dos aparelhos eletrónicos e de uso doméstico.

No domínio social, a contrafação contribui para o desemprego, para o trabalho clandestino e para a imigração ilegal, pelo que o seu combate se reveste de caráter prioritário.

A 6 de junho celebra-se o Dia Mundial da Anti-Contrafação, sendo esta exposição uma forma de assinalar a data nos Açores e apresentar à sociedade açoriana os malefícios da contrafação, a qual se traduz em economia paralela ou não registada.

A promoção e colaboração na realização de exposições e divulgação de boas práticas junto dos consumidores e empresas ao nível das atividades Económicas, constituem ações pedagógicas inscritas no plano de atividade da IRAE, sob tutela da Vice-Presidência do Governo.