O Diretor Regional do Orçamento e Tesouro congratulou-se hoje com “o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo Governo dos Açores”, considerando que esse desempenho ficou traduzido no facto de “nove recomendações anteriormente formuladas pelo Tribunal de Contas estarem total ou parcialmente acatadas”.

Assim, foram apresentados pela primeira vez os saldos pertinentes para aferir o princípio do equilíbrio orçamental e as reconciliações bancárias das contas centrais geridas pela Direção Regional do Orçamento e Tesouro, entre outras melhorias e de consistência da informação constante da Conta de 2017.

José António Gomes, numa reação ao Parecer à Conta da Região de 2017, da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, realçou que, em relação a eventuais erros e omissões, o procedimento de classificação das transferências do Orçamento do Estado para os Açores, ao abrigo da Lei de Finanças das Regiões Autónomas (LFRA), é idêntico ao da Madeira e ao Estado, com a concordância do Tribunal de Contas”, reafirmando que “os registos efetuados não afetam materialmente o valor da Receita da Região, nem o saldo global da Conta”.

O que está em causa é apenas uma diferença de registo entre receitas correntes e de capital, tendo a Região optado pelo mesmo critério utilizado pela Madeira e pelo Estado.

Para o Diretor Regional, esse entendimento está “devidamente exposto no contraditório exercido ao presente parecer”, no qual se assume o enquadramento do registo das transferências quer no Estatuto Político Administrativo da Região, quer na LFRA, de acordo com a natureza das mesmas.

Relativamente ao défice, o Diretor Regional frisou que, para efeitos do perímetro orçamental, “a Conta da Região reflete a execução do Orçamento da Região”.

No final de 2017, o défice dos Açores foi de -48,3 milhões de euros, apenas -1,2% do PIB da Região, tendo registado uma melhoria de 19 milhões de euros face a 2016, em termos de Contabilidade Nacional, confirmando assim os valores apresentados pelo Governo dos Açores.

“No diz respeito à dívida financeira, igualmente no âmbito do perímetro de consolidação, a mesma regista exatamente o valor apresentado pelo Governo dos Açores”, concretizou José António Gomes.

De acordo com o Diretor Regional, com a reestruturação do Setor Público Empresarial Regional (SPER) que está em curso “muitas das recomendações do Tribunal de Contas, designadamente as relacionadas com o montante das garantias da Região, deixarão de constituir motivo de preocupação”.

José António Gomes garantiu ainda que o Governo dos Açores continuará a “aperfeiçoar e a melhorar a consistência da informação prestada na Conta”.