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Fundo Social Europeu

O Fundo Social Europeu (FSE) é um dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), sendo o principal instrumento financeiro da União Europeia para a promoção do crescimento e do emprego.

A fim de contribuir para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, no enquadramento do ciclo de programação 2014-2020, o FSE apoia os seguintes objetivos temáticos, tendo cada um correspondência com Eixos Prioritários previstos no Programa Operacional Açores 2020:

- Promoção da sustentabilidade e da qualidade do emprego e apoio à mobilidade dos trabalhadores, correspondente ao Eixo 8 – Emprego e Mobilidade Laboral;

- Promoção da inclusão social e combate à pobreza e à discriminação, correspondente ao Eixo 9 – Inclusão Social e Combate à Pobreza;

- Investimento na educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e na aprendizagem ao longo da vida, correspondente ao Eixo 10 – Ensino e Aprendizagem ao Longo da Vida;

- Reforço da capacidade institucional das autoridades públicas e das partes interessadas e a eficiência da administração pública, correspondente ao Eixo 11 – Capacidade Institucional e Administração Pública Eficiente.

 

Programa Operacional Açores 2020

O Programa Operacional para os Açores (PO AÇORES 2020) é um dos vários Programas que compõem o Portugal 2020, comparticipado pelos fundos estruturais comunitários FEDER e FSE, para o período de programação 2014-2020, em execução na Região Autónoma dos Açores, contando com uma dotação total de € 1.139.752.011,00, dos quais € 314.725.011,00 estão reservados às políticas do FSE.

Na sua execução, e no que ao FSE diz respeito, a Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional, enquanto Órgão de Gestão, assume a qualidade de Organismo Intermédio, mediante reconhecimento formalizado sob a forma de contrato com a Autoridade de Gestão do Programa.

 

As grandes linhas de orientação estratégia que conduzirão a política pública na Região dos Açores até 2020 convergem para:

- A construção de uma base económica de exportação dinâmica e alargada;

- O fortalecimento da conetividade, mobilidade e logística para a competitividade;

- A consolidação de uma sociedade equilibrada e inclusiva com oportunidades de realização;

- A promoção de um território, de uma paisagem e de uma vivência distintivas.

 

No âmbito destas orientações, o esforço do FSE tem particular relevo nos investimentos destinados a consolidar o equilíbrio e a inclusão sociais com oportunidades de realização, através de iniciativas que visam:

- Acelerar a trajetória de redução da taxa de abandono escolar precoce e de aumento do sucesso educativo;

- Garantir o acesso à aprendizagem, visando a aquisição e renovação das competências necessárias à participação sustentada no mercado de emprego;

- Aumentar o nível de empregabilidade, especialmente do público jovem;

- Modernizar a rede de serviços sociais;

- Promover as empresas sociais e as organizações da economia solidária;

- Combater a discriminação e promover a igualdade de oportunidades e

- Resposta a situações de exclusão social e pobreza

 

Prioridades de Investimento do PO Açores 2020

O diagnóstico das carências que condicionam a Região nos domínios do capital humano e da inclusão social e emprego, justificou que se identificassem Prioridades de Investimento (PI) público, assim estruturadas no PO Açores 2020:

- PI 8.1 - Acesso ao emprego pelos candidatos a emprego e os inativos, incluindo desempregados de longa duração e pessoas afastadas do mercado de trabalho, igualmente através de iniciativas locais de emprego e de apoio à mobilidade dos trabalhadores;

- PI 8.2 - Integração sustentável no mercado laboral dos jovens (FSE), em especial os que não trabalham, não estudam, nem se encontram em formação, incluindo os jovens em risco de exclusão social e de comunidades marginalizadas, nomeadamente através da execução da Garantia para a Juventude;    

- PI 8.3 - Emprego por conta própria, empreendedorismo e criação de empresas, incluindo micro, pequenas e médias empresas inovadoras;

- PI 8.4 - Igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios, incluindo no acesso ao emprego, na progressão na carreira, na conciliação da vida profissional e privada e na promoção da igualdade de remuneração para trabalho igual;   

- PI 8.5 - Adaptação à mudança dos trabalhadores, das empresas e dos empresários;

- PI 8.7 - Modernização do mercado de trabalho, nomeadamente através da criação de serviços de emprego públicos e privados e da melhoria da adequação às necessidades do mercado de trabalho, incluindo medidas destinadas a aumentar a mobilidade transnacional dos trabalhadores, inclusive através de regimes de mobilidade e melhor cooperação entre as instituições e as partes relevantes;

- PI 9.1 - Inclusão ativa, inclusivamente com vista a promover oportunidades iguais e a participação ativa e melhorar a empregabilidade;

- PI 9.3 - Luta contra todas as formas de discriminação e promoção da igualdade de oportunidades;

- PI 9.4 - Melhoria do acesso a serviços sustentáveis, de grande qualidade e a preços comportáveis, mormente cuidados de saúde e serviços sociais de interesse geral;

- PI 9.5 - Promoção do empreendedorismo social e da integração profissional nas empresas sociais e da economia social e solidária para facilitar o acesso ao emprego;

- PI 10.1 - Redução e prevenção do abandono escolar precoce e estabelecimento de condições de igualdade no acesso à educação infantil, primária e secundária, incluindo percursos de aprendizagem, formais, não formais e informais, para a reintegração no ensino e formação;  

- PI 10.2 - Melhoria da qualidade, da eficiência e do acesso ao ensino superior e equivalente, com vista a aumentar os níveis de participação e de habilitações, particularmente para pessoas desfavorecidas;

- PI 10.3 - Melhoria da igualdade de acesso à aprendizagem ao longo da vida para todas as faixas etárias em contextos formais, não formais e informais, atualização do conhecimento, das aptidões e das competências dos trabalhadores e promoção de percursos de aprendizagem flexíveis, nomeadamente através da orientação profissional e da validação das competências adquiridas;

- PI 10.4 - Melhoria da relevância dos sistemas de ensino e da formação para o mercado de trabalho, facilitar a transição da educação para o trabalho e reforçar os sistemas de ensino e formação profissionais e respetiva qualidade, inclusive através de mecanismos de antecipação de competências, adaptação dos currículos e criação e desenvolvimento de sistemas de aprendizagem baseados no trabalho, incluindo sistemas de ensino dual e de formação de aprendizes;

- PI 11.1 - Investimento na capacidade institucional e na eficiência das administrações e dos serviços públicos, a nível nacional, regional e local, tendo em vista a realização de reformas, uma melhor regulamentação e uma boa governação;

- PI 11.2 - Reforço de capacidades para todos os agentes que operam no domínio da educação, da aprendizagem ao longo da vida, da formação, do emprego e das políticas sociais, incluindo através do estabelecimento de pactos setoriais e territoriais de preparação de reformas a nível nacional, regional e local.

 

A orientação para os resultados constitui uma dos mais destacados aspetos inovadores introduzidos pelo ciclo de programação 2014-2020. Nesse contexto e para efeitos de aferição da eficácia das operações cofinanciadas, releva o grau de concretização dos Objetivos Específicos (OE) associados às Prioridades de Investimento que, no Programa vigente são as que se apresenta:

 

Objetivos específicos do PO Açores 2020

- OE 8.1.1 – A integração sustentada de desempregados no mercado de trabalho;

- OE 8.2.1 – Integrar no mercado de trabalho jovens desempregados com idade inferior ou igual a 30 anos, à data da integração;

- OE 8.3.1 – Combate ao desemprego e estímulo a um crescimento económico sustentável a médio e longo prazo através do apoio ao autoemprego;

- OE 8.4.1 – Aumentar a participação das mulheres na economia regional;

- OE 8.5.1 – Aumentar a empregabilidade dos ativos, através da formação ao longo da vida, e promover ações que favoreçam uma gestão mais inovadora por parte dos empresários;

- OE 8.7.1 – Potenciar a empregabilidade, aliando oportunidades de emprego com expetativas pessoais e usando mais eficientemente recursos humanos adaptados a uma economia em constante mudança, através da mobilidade profissional;

- OE 9.1.1 – Aumentar o acesso de grupos vulneráveis ao mercado de trabalho e as competências de grupos em situação de particular desfavorecimento para a sua integração no mercado de trabalho, bem como dotá-los de competências de base mínimas que facilitem a sua inserção social e profissional;

- OE 9.3.1 – Prevenir e combater as discriminações múltiplas e a violência doméstica e de género e promover a igualdade de oportunidades, com especial relevância para as pessoas com deficiência;

- OE 9.4.1 – Diversificar e alargar a oferta de serviços e de respostas sociais e de saúde especializadas;

- OE 9.5.1 – Qualificar e capacitar a Rede Regional de Economia Social no sentido de aumentar a sua eficiência e incentivar a criação de empresas sociais e modernização das já existentes, também como estratégia de empregabilidade de públicos vulneráveis;

- OE 10.1.1 – Combate ao abandono escolar precoce, por via de uma maior eficiência do sistema de educação e formação de crianças e jovens, das condições de aquisição de aprendizagens e de conhecimento;

- OE 10.2.1 – Aumentar o número de diplomados do ensino superior nomeadamente através de uma maior inclusão social de alunos de diferenciados meios socioeconómicos ao nível do acesso ao ensino superior e aumentar o número de doutorados na população açoriana;

- OE 10.3.1 – Aumentar a empregabilidade de licenciados cuja formação adquirida não se enquadre nas necessidades do mercado de trabalho;

- OE 10.3.2 – Melhorar o acesso à aprendizagem ao longo da vida, através da promoção e da qualidade do sistema de formação, do reconhecimento das competências adquiridas e/ou frequência de formação que possibilite aumentar e melhorar as condições de empregabilidade, bem como integrar no tecido empresarial recursos humanos qualificados;

- OE 10.4.1 – Aumentar o número de diplomados em modalidades de ensino e formação profissional de qualidade, diversificadas e orientadas para o mercado de trabalho;

- OE 11.1.1 – Aumentar as competências dos recursos humanos afetos à Administração Pública regional e local com vista à reorganização e modernização do setor, através do aumento da qualidade dos serviços disponibilizados aos cidadãos, trabalhadores e candidatos a emprego;

- OE 11.2.1 – Potenciar a articulação entre os setores do emprego, solidariedade social e educação através da integração dos seus sistemas de informação.

 

A convergência para esses objetivos é assegurada através da operacionalização de Tipologias de Operação que, no PO Açores 2020, e para o domínio do FSE, são as seguintes:

Eixo

PI

OE

TIPOLOGIAS DE OPERAÇÃO

8

8.1

8.1.1

Apoios à contratação

Estágios de reconversão profissional para a agricultura e indústrias transformadoras

Apoios a encargos não salarias

8.2

8.2.1

Estágios profissionais

Estágios de reconversão profissional para a agricultura e indústrias transformadoras

Apoios à contratação

8.3

8.3.1

Apoio à criação do próprio emprego

Apoios à contratação

Ações de apoio ao empreendedorismo

8.4

8.4.1.

Formação para o empreendedorismo feminino

Campanhas de divulgação e sensibilização

Programa de Proteção à Maternidade e Fomento da Empregabilidade Feminina

8.5

8.5.1.

Ação-Formação para a inovação empresarial

Cheque formação

Consultoria/formação a microempresas e pequenas e médias empresas

Formação Modular (CNQ)

Qualificação Profissional Contínua

8.7

8.7.1

Estágios profissionais, no âmbito do programa Eurodisseia

Ações de formação para os candidatos a mobilidade e para conselheiros e line managers

Ações de informação, divulgação, sensibilização e recrutamento

9

9.1

9.1.1

Programas ocupacionais de âmbito local e ao serviço à comunidade

Ações de vertente formativa escolar e/ou profissional para grupos vulneráveis

Ações de formação de caráter social para grupos vulneráveis

Ações de apoio à contratação de públicos vulneráveis e apoio às empresas de inserção

Apoio a projetos de intervenção social com carácter inovador e experimental

9.3

9.3.1

Apoio a campanhas de sensibilização para a promoção da inclusão destinada a minorias sujeitas a discriminações múltiplas

Apoio a campanhas de sensibilização e informação sobre a temática dos comportamentos aditivos

Apoio a ações de formação potenciadoras de uma intervenção especializada a profissionais e agentes

9.4

9.4.1

Apoio a projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de crianças e jovens

Apoio a projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de idosos

Apoio a projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de pessoas com deficiência e incapacidade

Apoio a projetos de intervenção social vocacionados para a reabilitação e promoção da inclusão de públicos em situação de grave exclusão social

Reorganização e alargamento da Rede Regional de Cuidados Continuados

Criação de estruturas multidisciplinares com intervenção técnica especializada

9.5

9.5.1.

Ações de capacitação de dirigentes das entidades da economia social

Ações de capacitação de colaboradores da economia social

Apoios à criação e modernização de empresas sociais

10

10.1

10.1.1

Cursos do Programa de Formação e Inserção de Jovens

Programa Fénix

Programa Oportunidade

Cursos do ensino vocacional

Programa de apoio aos alunos e crianças com necessidades educativas especiais

Ações de sensibilização e promoção de saúde em contexto escolar

Programa de apoio aos serviços de psicologia e orientação

10.2

10.2.1

Cursos superiores de curta duração que visam a aquisição do nível ISCED 5

Bolsas de ensino superior para alunos carenciados

Programas de formação avançada: doutoramentos e pós-doutoramentos

10.3

10.3.1

Ações de reconversão de ativos com qualificação superior em áreas com saídas profissionais

10.3.2

Percursos formativos modulares de dupla certificação

Ensino Recorrente

Desenvolvimento de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências

Cursos de aquisição básica de competências

Formação de formadores

10.4

10.4.1

Cursos Profissionais

Cursos do Sistema de Aprendizagem

Cursos de especialização tecnológica

Programa de formação contínua, acompanhamento e inovação de docentes

11

11.1

11.1.1

Ações de formação estratégicas para a gestão e eficiência da Administração Pública

Seminários, encontros, jornadas, palestras e conferências

11.2

11.2.1

Desenvolvimento e adaptação de sistemas informáticos para suporte à decisão nos sectores do emprego, educação e segurança social

Apoio técnico e financeiro à criação de uma rede de mediadores tutores

 

 

Links Úteis

Mais detalhe e informação útil podem ser obtidos nos seguintes sítios:

- Portal do Programa Operacional Açores 2020 – PO Açores 2020

- Balcão do Portugal 2020 – Portal 2020

 

 

 





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