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Direcção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade
 
Competências:

Colaborar no estudo e definição de medidas de política sectorial nas áreas de apoio ao investimento e competitividade;
Assegurar o funcionamento, a coordenação e a articulação dos sistemas de incentivos ou estímulos ao investimento;
Contribuir para um contexto de eficiência potenciador do investimento;
Fomentar o desenvolvimento e modernização dos sectores do comércio, da indústria e competitividade do tecido empresarial;
Promover a regulação das actividades comercial e industrial;
Licenciar e fiscalizar as actividades comercial e industrial;
Fomentar a qualidade dos produtos regionais;
Cooperar com outras entidades, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, em acções que possam contribuir para a realização dos seus objectivos;
Celebrar protocolos com instituições regionais, nacionais ou internacionais, sobre matérias de interesse ao desenvolvimento empresarial da região;
Propor a elaboração de estudos nas áreas da sua competência;
Apoiar os movimentos associativo e cooperativo regionais;
Promover a divulgação de informação útil para a definição e formulação das estratégias empresariais, numa perspectiva de modernização e reforço da competitividade dos sectores da sua competência;
Promover acções de formação e de sensibilização no âmbito das suas atribuições;
Proceder à recolha de elementos e dados estatísticos, tendo em vista a caracterização dos sectores comercial e industrial;
Todas as demais atribuições que lhe sejam conferidas por lei.

 

 
Documentos Constitutivos:

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2011/A



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