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O QUE PRETENDE SABER SOBRE O PROGRAMA “MEUS AÇORES MEUS AMORES”?

 


O QUE QUER SABER SOBRE O PROGRAMA “MEUS AÇORES MEUS AMORES”?

 

O que é o Programa “Meus Açores Meus Amores”?

É promovido pelo Governo dos Açores, de janeiro a maio, para que os residentes nos Açores com idade superior a 60 anos de idade, possam viajar para uma ilha à sua escolha, com companhia, com tudo incluído (viagem, alojamento, refeições, “transfer”, passeios e diversões) e com uma comparticipação em função dos rendimentos auferidos.

 

Quais as ilhas para que se pode viajar?

O programa cobre as 9 ilhas dos Açores.

 

A quem se dirige?

O Programa dirige-se a residentes nos Açores, com idade igual ou superior a 60 anos, adiante designados por “Participantes”.

 

Pode o candidato fazer os 60 anos após a data limite para inscrição?

Não. O candidato terá que ter os 60 anos de idade à data de início do programa.

 

Pode viajar com alguém conhecido?

O “Participante” poderá ser acompanhado por uma única pessoa, designada por “Acompanhante”, que poderá ser:

- O cônjuge ou unido de facto, independentemente da sua idade;

- Pessoa com idade igual ou superior a 18 anos, no caso de o “Participante” necessitar de apoio ao desenvolvimento da sua rotina diária, devendo, para o efeito, apresentar uma declaração médica comprovativa da necessidade do apoio referido;

- Residente nos Açores com idade igual ou superior a 60 anos.

Para além do “Acompanhante”, o “Participante” pode ainda fazer-se acompanhar de um dependente a seu cargo, na aceção do n.º 4 do artigo 13.º do CIRS, que apresente um grau de incapacidade não superior a 60%.

 

Se o participante desistir da viagem o acompanhante viajar sozinho?

Não. O “Participante” é que fez candidatura, logo se o “Participante” cancela a viagem a viagem do “Acompanhante” também é cancelada.

 

Pode viajar mais do que uma vez em cada edição do programa?

Não. Só é permitido a cada “Participante” e “Acompanhante” viajar uma única vez por edição do programa.

 

Qual o prazo de candidatura?

O processo de candidatura decorre em duas fases

Primeira fase: de 8 a 12 de janeiro de 2018;

Segunda fase: de 15 a 19 de janeiro de 2018.

A segunda fase do programa só será aberta caso a totalidade das vagas previstas na edição do programa não seja preenchida na primeira fase.

 

Quantas vagas estão previstas para o programa de 2018?

Estão previstas 1000 vagas.

 

Onde pode efetuar a sua candidatura?

Poderá candidatar-se numa loja RIAC ou nos balcões da Segurança Social.

 

 

 

O que é necessário para fazer a candidatura?

As candidaturas são efetuadas através de formulário, anexando os documentos necessários para fazer prova dos rendimentos auferidos e do agregado familiar.

 

Quais os documentos a apresentar no momento da candidatura?

- Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte e número de identificação da segurança social.

- Última Declaração Modelo 3 de IRS e respetiva Nota de Liquidação.

- Declaração médica comprovativa da necessidade de acompanhamento.

- Documento comprovativo do grau de incapacidade do dependente.

 

Quem não tiver IRS como prova os rendimentos e o agregado familiar?

Os candidatos que se encontrem dispensados da apresentação anual de declaração de rendimentos, nos termos do código do IRS. Devem apresentar:

- A declaração das pensões que auferem e outros comprovativos de subsídio (incluindo o Complemento Regional de Pensão e o Complemento Solidário para Idosos);

- Atestado ou declaração da respetiva junta de freguesia indicando o número de pessoas que compõem o agregado familiar.

 

Quais as informações importantes que devem constar do formulário de candidatura?

No momento da candidatura, os candidatos deverão indicar:

- A ordem de preferência quanto às ilhas de destinos pretendidos, que serão atendidas sempre que possível;

- Preferência de inclusão em grupo com outros “Participantes” determinados, desde logo indicados pelo candidato;

- Necessidade de regime de dieta;

- Necessidade especial de mobilidade.

 

Como é efetuada a seleção para o programa?

Para efeito de seleção, as candidaturas são ordenadas, por ordem decrescente, de acordo com os critérios de pontuação estabelecidos no quadro seguinte:

 

CRITÉRIOS

PONTUAÇÃO

1

2

3

4

5

Rendimento mensal per capita (nível socioecónomico)

 

>1000€

 

> 900€ e ≤ 1000€

 

> 600€ e ≤ 900€

 

> 421€ e ≤ 600€

 

≤ 421€

Participação no programa

Há um ano

 

Há dois anos

Há três anos

Há quatro ou mais anos

 

Nunca

 

Como é calculado o rendimento per capita?

O rendimento mensal per capita é calculado de acordo com a seguinte fórmula:

RMP = RA/14/P

em que:

RMP = Rendimento mensal per capita

RA= Rendimento bruto anual indicado na Nota de Liquidação de IRS ou dos comprovativos de pensões e complementos, se for o caso

P = número de pessoas do agregado familiar, indicado na Declaração de IRS Modelo 3, ou no atestado ou declaração da junta de freguesia, quando o candidato que se encontre dispensado da apresentação da Declaração de IRS Modelo 3.

 

Como é obtida a pontuação final no programa para efeitos de seleção?

 A pontuação final resulta da aplicação da seguinte fórmula:

PF = PRMP x 2 + PPP

Em que:

PF = Pontuação Final

PRMP = Pontuação no critério Rendimento mensal per capita

PPP = Pontuação no critério Participação no Programa

 

Se houver candidaturas que obtenham a mesma pontuação final, como é efetuado o desempate?

Em caso de empate, serão preferidas as candidaturas entradas mais cedo.

 

Qual o valor da comparticipação do participante?

A comparticipação varia entre os 25€ e os 75€, em função dos rendimentos auferidos e de acordo com o seguinte quadro:

Comparticipação

Rendimento mensal per capita

25,00€

≤ 421€

35,00€

> 421€ e ≤ 600€

45,00€

> 600€ e ≤ 900€

60,00€

> 900€ e ≤ 1000€

75,00€

>1000€

 

Qual o valor da comparticipação do acompanhante?

Os “Acompanhantes” pagam o mesmo valor de inscrição que o “Participante”.

 

Qual o valor da comparticipação do dependente?

Os dependentes não pagam qualquer comparticipação.

 

Qual o prazo para efetuar o pagamento da comparticipação?

O pagamento da comparticipação é efetuado no prazo de 7 dias úteis, a contar da notificação de seleção, sob pena de exclusão da candidatura.

 

Qual o meio de pagamento?

O pagamento poderá ser efetuado nas tesourarias da Segurança Social ou Lojas RIAC, por transferência bancária ou por depósito em conta.

Se o pagamento for efetuado por transferência bancária ou depósito em conta o candidato fica obrigado à apresentação de respetivo comprovativo do pagamento, junto dos serviços de Segurança Social ou Loja RIAC.

Quais os serviços incluídos no programa?

- Transportes nos percursos entre a ilha de origem e a ilha de destino.

Nos percursos entre as ilhas de origem e de destino, o meio de transporte utilizado será o avião.

Na chegada à ilha de destino, é assegurado o transporte até à unidade hoteleira.

- Estada com a duração de 7 dias (6 noites), encontrando-se incluído o tempo necessário para as viagens.

Acompanhamento permanente por pessoa especializada durante toda a estada (7 dias),

Excecionalmente, esta duração pode variar em mais ou em menos um (1) dia, dependendo das disponibilidades dos meios de transporte.

- Atividades de carácter cultural e recreativo, incluindo passeios com duração de meio-dia ou de dia inteiro.

No cumprimento do plano de atividades lúdico-cultural previsto, o transporte será providenciado.

- Alojamento em quarto duplo e em regime de pensão completa.

As refeições principais incluem bebida individual de cápsula ou vinho.

Não estão incluídas as refeições durante os percursos entre a ilha de origem e a ilha de destino.

Quando o “Participante” seja acompanhado pelo cônjuge, ou unido de facto, o dependente a seu cargo ocupará o mesmo quarto ficando em cama suplementar.

- Seguro de acidentes pessoal durante a viagem e estada.

Riscos cobertos e capitais: Morte - 10.000,00 €; Invalidez permanente – 10.000,00€; Despesas de tratamento – 1.000,00€.

Franquia de despesas de tratamento a cargo do participante – 50,00€, por sinistro e por pessoa segura.

Exceções: Não estão cobertos pelo seguro pessoas com idade inferior a 16 anos ou superior a 80 anos.

Nas situações que não se encontrem cobertas pelo seguro e/ou que estejam para além das suas coberturas (riscos e capitais seguros), a entidade organizadora não se responsabiliza por quaisquer danos que venham a ocorrer durante as viagens e estadas.

 

Após pagamento da comparticipação é possível cancelar a viagem?

O cancelamento da viagem pelos “Participantes” pode ser efetuado nos serviços de segurança Social ou Lojas RIAC nas seguintes condições:

- Os valores pagos só serão devolvidos caso o cancelamento seja efetuado com antecedência de pelo menos 15 dias do início da viagem ou por motivo de saúde imprevisto, devidamente comprovado com documento médico.

- Os motivos de natureza diversa invocados pelos candidatos poderão ser considerados para os efeitos de devolução dos montantes pagos, se tiverem caracter imprevisto e inadiável e se encontrarem devidamente fundamentados.

- Em caso de não comparência do “Participante” ou “Acompanhante” no momento do embarque não há lugar a qualquer devolução dos valores já liquidados.

 

Onde posso cancelar a viagem?

Poderá cancelar a sua viagem nos serviços da Segurança Social, nas lojas RIAC ou por correio eletrónico para o endereço ISSA@seg-social.pt

 

 

Caso não possa viajar posso ceder o lugar a familiar ou amigo?

Não são permitidas trocas de viagens entre “Participantes” ou “Acompanhantes.

Quando existe cancelamento por impossibilidade de efetuar a viagem, sempre que possível, é notificado o candidato imediatamente a seguir na lista ordenada.  

 

Os participantes são acompanhados por algum guia durante a viagem?

Sim. Os participantes serão acompanhados por um monitor, que os receberá no aeroporto, e os acompanhará durante toda a viagem.

 

Como posso obter o programa da viagem?

Após a apresentação do comprovativo de pagamento da viagem nos serviços de Segurança Social ou Lojas RIAC, ser-lhe-á entregue um “Guia do Viajante”, onde consta o programa na ilha para a qual vai viajar e algumas informações importantes, que deverá ter em atenção, para que a viagem se torne mais agradável e segura.

 

Como obterá informação da data e hora da viagem ou bilhete?

Os serviços de segurança Social entrarão em contacto com os “Participantes” por telefone e/ou correio eletrónico dando a informação da data e hora da viagem.

 

Quando é feito o contacto para dar informação relativamente à data e hora da viagem?

Esta informação será dada, sempre que possível, até 2 dias úteis antes da viagem.

 

Quais os cuidados a ter com a bagagem?

Poderá levar bagagem de mão que não exceda os 8 Kg de peso e 55cm x 40cm x 20cm de dimensões; e bagagem de porão até ao limite de 20 Kg por passageiro.

Toda a bagagem deverá estar identificada com o seu nome e número de contacto.

Poderá transportar na sua bagagem de mão líquidos e sprays, contidos em recipientes individuais de capacidade inferior a 100 mililitros ou equivalente, acondicionados num saco de plástico transparente.

 

Qual a hora que deve comparecer para embarcar?

Os passageiros deverão comparecer 90 minutos antes da hora de saída do avião e 45 minutos antes da hora de saída do barco.

 

Quais os documentos de apresentação obrigatória na altura do embarque?

No embarque, é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:

- Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte;

- Título de Participação no programa.

 

Pode levar animal de estimação?

Nas viagens deste programa é expressamente proibido o acompanhamento por animais de companhia.

 

 

 

 

 

 





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