As listas provisórias do concurso público para atribuição de 12 frações habitacionais em regime de subarrendamento, com opção de compra, localizadas no Empreendimento da Canada do Breado, no concelho de Angra do Heroísmo, para fins de habitação permanente dos candidatos e respetivos agregados familiares, já se encontram publicadas, tendo sido apresentadas 54 candidaturas.

O relatório de apreciação preliminar e as respetivas listas provisórias de candidatos admitidos e excluídos serão sujeitos a audiência prévia dos interessados até 28 de julho.

As listas estão afixadas no Serviço de Habitação da ilha Terceira, na rua Dr. Aníbal Bettencourt, n.º 242, em Angra do Heroísmo, podendo ser consultadas nos postos de atendimento da RIAC – Rede Integrada de Apoio ao Cidadão ou através do Portal do Governo Regional dos Açores, na página de concurso da Direção Regional da Habitação, no endereço eletrónico http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/srss-drh/textoImagem/Concursos.htm.

Foram admitidas as candidaturas de todos os cidadãos residentes nos Açores há, pelo menos, três anos, que, sendo maiores, não detivessem, a qualquer título, outra habitação e apresentassem capacidade económico-financeira para suportar a respetiva renda, de acordo com as taxas de esforço fixadas em regulamento e que resultam das suas caraterísticas socioeconómicas.

A renda será bonificada em função da proporcionalidade da taxa de esforço e do candidato ser considerado agregado familiar jovem, monoparental ou integrar elementos portadores de deficiência.

A bonificação poderá atingir 35% do valor da renda mensal suportada pela Região.

No Empreendimento da Canada do Breado, situado na freguesia de Santa Luzia, a Região já arrendou 37 fogos ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, os quais foram atribuídos em duas fases, através da abertura, em 2015, de dois procedimentos concursais de atribuição de fogos pelos agregados familiares candidatos admitidos a título definitivo ao concurso, para usufruto de habitação permanente, através de subarrendamento, com opção de compra.

Num contexto de dificuldade de acesso ao crédito bancário, a possibilidade de arrendar uma habitação com opção de compra tem colhido a adesão das famílias açorianas, particularmente os jovens, designadamente aquelas que, apesar dos seus rendimentos, não reúnam condições ou manifestem dificuldades no acesso ao mercado livre de habitação.

A opção de compra pode concretizar-se após ter decorrido um ano desde a assinatura dos contratos de arrendamento.

Através desta iniciativa o Governo Regional dos Açores responde, uma vez mais, às necessidades das famílias açorianas, permitindo o acesso a uma habitação condigna, com uma renda bonificada, privilegiando as famílias jovens.

Para além de beneficiarem de uma bonificação na renda mensal, os futuros arrendatários ficarão isentos do pagamento de outros encargos aplicáveis às situações de aquisição de habitação própria permanente, como sejam despesas de condomínio e seguros, IMI ou outras resultantes de crédito hipotecário.