Texto integral da intervenção da Secretária Regional da Saúde, Teresa Machado Luciano, proferida hoje, em Angra do Heroísmo, na conferência de imprensa sobre as carreiras dos trabalhadores dos hospitais da Região:

“Ao longo dos últimos meses, o Governo Regional dos Açores tem desenvolvido um processo negocial intenso relativo à valorização profissional dos trabalhadores da área da Saúde.

Da nossa parte, tem sido constante o trabalho de ouvir, estudar e analisar as posições que nos são transmitidas a este propósito, bem como, mesmo para além disso, de estudar e analisar as possibilidades de solução norteadas por critérios de igualdade, de valorização desses trabalhadores e de possibilidade de assunção de compromissos por parte da Região.

Este é um trabalho que também tem decorrido colocando como essencial a obtenção de uma solução satisfatória, razoável e equilibrada e que vá bem para além da mediatização que, naturalmente, esses assuntos têm.

No trabalho desenvolvido pelo Governo dos Açores teve, e tem, influência, não apenas as circunstâncias relativas às matérias que, em concreto, estão colocadas, mas também o contexto que temos atualmente, marcado pela pandemia de COVID-19 e pelo esforço e empenho que a mesma tem exigido dos profissionais do Serviço Regional de Saúde.

Fruto desse trabalho, o qual, recorde-se, incluiu várias reuniões com diversas estruturas representativas dos trabalhadores, hoje podemos dar por concluído esse processo, alcançando uma solução que tem as seguintes caraterísticas:

Igualdade: a solução definida abrange, de igual forma, todos os trabalhadores dos três hospitais da Região Autónoma dos Açores com contrato individual de trabalho por tempo indeterminado e que tenham serviço prestado entre 2007 e 2018.

Por outras palavras, esta solução aplica-se, desde logo, aos assistentes operacionais, aos assistentes técnicos, aos enfermeiros, aos técnicos superiores de saúde ou não e aos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica.

Razoabilidade: com esta solução, evita-se no percurso profissional desses trabalhadores uma fratura entre o tempo em que estiveram ao serviço no âmbito de um contrato individual de trabalho por tempo indeterminado e o tempo, a partir de janeiro de 2019, em que essa relação passou a ser enquadrada por um acordo coletivo de trabalho.

Equilíbrio: com esta solução, alcança-se também o equilíbrio entre essas situações e aquela dos trabalhadores cuja relação de trabalho foi sempre titulada por um vínculo de função pública.

Com esta solução, dá-se resposta à situação dos trabalhadores dos três hospitais da Região que, tendo aí prestado serviço entre os anos de 2007 e 2018, no âmbito de um contrato individual de trabalho, tinham um tratamento diferenciado, desde logo, no âmbito da contagem de tempo de serviço, face aos trabalhadores que desenvolveram o seu trabalho no âmbito do regime da função pública.

Recorde-se que, a partir de janeiro de 2019, essa situação de diferenciação deixou de existir, uma vez que, mesmo estando ao abrigo de um contrato individual de trabalho, esses trabalhadores viram a sua situação equiparada aos seus colegas da função pública através de um acordo coletivo de trabalho.

Assim, o Governo dos Açores, de acordo com um critério de igualdade, uniforme e transversal a todas as carreiras, reconhece a todos os trabalhadores dos três hospitais da Região com Contrato Individual de Trabalho por tempo indeterminado a relevância de todo o tempo de serviço prestado entre 2007 e 2018 para efeitos de valorização remuneratória.

Essa valorização será realizada através da atribuição a cada trabalhador de um ponto por cada ano de trabalho, o que significará um impulso remuneratório a todos os trabalhadores que, reunindo esses requisitos, tenham 10 ou mais anos de serviço, uma vez que, nos termos legais, é esse o tempo estabelecido para a respetiva progressão.

No contexto do esforço desenvolvido por todos os trabalhadores ao longo dos últimos meses no sentido de assegurar a qualidade da prestação de cuidados de saúde aos Açorianos, esse é, também, o esforço público de valorização das suas carreiras e das suas profissões.

Ao promover a valorização profissional de todos aqueles que trabalham nos três hospitais da Região, o Governo dos Açores cumpre o objetivo de valorizar e reforçar o Serviço Regional de Saúde, que ficará, assim, ainda mais forte para responder, com cada vez mais eficácia e rapidez, aos novos desafios relacionados com a proteção da saúde pública de todos os Açorianos.

Por último, é importante referir que o número total de trabalhadores em relação aos quais se passará agora a aferir o cumprimento dos requisitos enquadradores desta solução é de 1.417 trabalhadores.

Esta solução representa um reforço do investimento no Serviço Regional de Saúde de cerca de 2,5 milhões de euros anuais e, de imediato, serão dadas orientações aos três hospitais da Região para desencadearem o processo de alteração dos respetivos Acordos Coletivos de Trabalho, uma vez que este é o procedimento legalmente fixado para que esta solução possa produzir efeitos em benefício desses trabalhadores.”