A Secretária Regional da Educação e Formação defendeu esta tarde a aprovação do novo Estatuto do Aluno, elaborado pela tutela, adiantando que este é um documento inovador a vários níveis.

Cláudia Cardoso explicou que com este diploma pretende-se “expurgar do estatuto vigente, matérias que consideramos que deveriam estar noutra sede, como por exemplo as matérias relativas à Acção Social Escolar, que passarão a breve trecho a integrar um Decreto Legislativo Regional que brevemente virá a esta casa, matérias respeitantes à evicção escolar que já constam do diploma que aliás já deu entrada na Assembleia sobre Saúde Escolar e outras matérias que por serem de natureza mais regulamentar, o Governo entendeu que deveriam constar ao nível do Regulamento de Gestão Administrativa de Alunos”.

Para a Secretária Regional da Educação e Formação, o novo Estatuto do Aluno vai “assegurar condições de maior segurança, tranquilidade e disciplina nas nossas escolas, como promotoras essenciais do sucesso educativo e da efectividade das aprendizagens”.