O Governo dos Açores anunciou na passada quinta-feira, em São Jorge, a aprovação do Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário com o objectivo de criar condições de “maior segurança, tranquilidade e disciplina” nas escolas do arquipélago.

Segundo indicou o Secretário Regional da Presidência, este objectivo passa designadamente pelo “reforço da autoridade dos órgãos de administração e gestão das unidades orgânicas, dos directores de turma e dos professores”, pela “introdução de mecanismos de prevenção de situações que prejudiquem o normal funcionamento da escola ou que afectem o bem-estar dos membros da comunidade escolar” e, em casos mais graves, pela “adopção de medidas que assegurem aos envolvidos um acompanhamento adequado”.

Prevê-se também que, ao contrário do que actualmente sucede, a participação de ocorrências “seja feita por qualquer membro da comunidade escolar, e confere-se ainda poderes ao presidente do conselho executivo para que possa agir de imediato”, disse André Bradford na apresentação do comunicado da reunião do Governo, realizada segunda-feira nas Velas.