Texto integral da intervenção da Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, Marta Guerreiro, proferida hoje, na Horta, na apresentação das propostas de Plano e Orçamento da Região para 2020:
“Começo esta intervenção, exatamente, da mesma forma como me dirigi a todos vós, há quase três anos atrás, quando defendia o primeiro Plano desta legislatura:
Responsabilidade, Respeito e Entusiasmo foram os três conceitos escolhidos e aqueles que, esta Secretaria Regional tem procurado honrar ao longo deste mandato, encarando esta pasta como uma verdadeira aposta na promoção do desenvolvimento do arquipélago.
Com a criação desta Secretaria, propusemo-nos levar a cabo uma gestão integrada e harmoniosa destas três áreas, proporcionando inequívoco impacto no desenvolvimento da nossa economia e na melhoria das condições de vida dos Açorianos.
A proposta de Plano para 2020 que vos apresentamos, com um investimento de 56 milhões de euros, evidencia isso mesmo.
Por um lado, a consolidação de políticas face aos desafios atuais destas três áreas preponderantes, e, por outro, uma atuação focada no futuro dos Açores assente na transição energética, na salvaguarda do nosso património natural e na criação de emprego qualificado e de riqueza no setor do turismo.
Começando pela Energia, aqui, o conceito que impera é o da Responsabilidade.
Responsabilidade, neste que tem sido um setor estratégico e prioritário e que representa agora cerca de 2,5 milhões de euros do Plano para 2020 - um investimento superior em 60% ao primeiro Plano deste Governo.
Para além da aposta na eficiência energética, por via da concretização de programas direcionados a vários setores de atividade e por inúmeras ações de sensibilização, nota também para a elaboração da Estratégia Açoriana para a Energia no horizonte 2030, com o objetivo de dotar a Região de orientações que respondam às suas necessidades, de modo a explorar, de forma otimizada, as potencialidades dos nossos recursos naturais.
Mas, neste setor, o maior destaque é a aposta na mobilidade elétrica!
Neste âmbito, levámos a cabo um conjunto de medidas ao longo destes três anos para que esta se torne uma verdadeira realidade nos Açores, de Santa Maria ao Corvo:
- Aprovámos a Estratégia para Implementação da Mobilidade Elétrica;
- Estamos a implementar as ações previstas no respetivo Plano;
- Temos em curso a concretização da primeira rede com 26 pontos de carregamento para veículos elétricos, que abrange todos os concelhos da Região.
Aqui, destaque para o facto de, até ao final do presente ano, ficarem disponíveis 16 pontos de carregamento, dos quais nove são rápidos, com conclusão total desta primeira fase durante o primeiro semestre de 2020.
No global, o Governo dos Açores pretende investir no próximo ano cerca de 1,4 milhões de euros na área da mobilidade elétrica na Região, montante que representa um aumento de mais de 30% em relação a este ano.
Assim, teremos disponível meio milhão de euros para os Açorianos que pretendam adquirir veículos elétricos, por via da atribuição de incentivos financeiros diretos.
Queremos que a mobilidade elétrica seja uma realidade na vida dos Açorianos, criando condições para a adoção de opções ambientais e energéticas mais responsáveis e conscientes por cada um de nós!
Ainda no que toca a incentivos, realçamos o reforço e a otimização dos mesmos a conceder no âmbito do PROENERGIA.
De notar o facto de ao longo da legislatura já termos apoiado cerca de 1.300 Açorianos na aquisição de equipamentos de produção de energia limpa, em todas as ilhas do arquipélago, num valor de investimento próximo dos 900 mil euros.
Uma medida que faz jus também ao empenho do Governo dos Açores no aumento da utilização de fontes de energia renováveis, que representam já cerca de 40% do total, realçando-se também o objetivo do incremento desta representatividade com o recurso a sistemas de armazenamento, a par dos investimentos na Região, de natureza pública e privada, para aumentar a capacidade instalada por via do aproveitamento hídrico, geotérmico e solar.
A área da Energia tem sido uma aposta / uma responsabilidade consolidada ao longo dos últimos três anos, sendo reforçada precisamente por ser um pilar fundamental nos desafios que marcam as agendas mundiais, nomeadamente no que diz respeito à promoção de uma economia de baixo carbono e ao combate às alterações climáticas.
E esta última matéria é, de facto, um desígnio estratégico deste Governo pelo que, enquanto titular da pasta do Ambiente, não posso deixar de reforçar, com satisfação, que a presente legislatura fica marcada pela aprovação, aqui, do Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC).
Com o Plano de Investimentos para 2020, propomo-nos incrementar as ações relativas à mitigação das emissões e à adaptação às mudanças climáticas, dando expressão a uma abordagem integrada e abrangente que evidencia ambição e pioneirismo e coloca os Açores na linha da frente do combate às causas e aos efeitos de um dos maiores problemas e desafios com que a Humanidade se depara atualmente.
Mas, para além das ações e projetos plasmados no documento em apreciação, permito-me destacar a recente aprovação da nota de síntese do projeto integrado LIFE CLIMAZ.
Este projeto integrado tem como propósito garantir o financiamento para a implementação de diversas medidas e ações do PRAC, envolvendo mais de uma dezena de entidades.
E porque também já estamos a falar de Ambiente, aqui não podemos deixar de destacar o Respeito.
Respeito que o legado ambiental que temos ao nosso cuidado exige.
Assim, se a implementação do PRAC constitui uma novidade, o crescente peso – também ao nível do financiamento – que temos vindo a dar às políticas de conservação da natureza concretiza uma aposta clara e efetiva no capital natural dos Açores.
No período de 2017 a 2020, as dotações do Plano de Investimentos alocadas à conservação da natureza serão cerca de 44 milhões de euros, o que representa um acréscimo superior a 80% face aos quatros anos anteriores.
Orgulhamo-nos de a presente legislatura ficar marcada pelo investimento na qualidade ambiental, na conservação da natureza, no ordenamento do território e na promoção de uma cidadania ambiental cada vez mais ativa.
Para 2020, o investimento global nas áreas ambientais será de praticamente 20 milhões de euros, confirmando a aposta / o respeito do Governo dos Açores por estas áreas, assegurando um efetivo desenvolvimento sustentável.
Hoje, destacamo-nos como a região do país com melhores desempenhos na gestão dos resíduos urbanos, onde o conceito de economia circular assume efetivo significado quando sete das nove ilhas dos Açores apresentam taxas de valorização material e orgânica acima dos 80%, ou quando as ilhas das Flores, Corvo, Faial e Santa Maria se destacam pelo 'aterro zero', isto é, por assegurem a valorização da totalidade dos respetivos resíduos urbanos.
Mas também por sermos pioneiros no combate aos sacos plásticos descartáveis e de nos estarmos a posicionar na linha da frente para a redução do consumo e do impacto no ambiente dos produtos de utilização única.
Neste sentido, a qualidade ambiental continuará a ser uma aposta estratégica, com particular incidência nos resíduos, através de investimento continuado na prevenção dos resíduos produzidos e na diminuição dos impactos ambientais dos produtos ao longo do seu ciclo de vida, por via da sua valorização.
Aqui, destaque para um projeto pioneiro de apoio às Câmaras Municipais na implementação de sistemas de recolha seletiva de resíduos orgânicos, através da disponibilização de 1.000 contentores para colocação junto dos ecopontos das recolhas seletivas municipais.
No que diz respeito à conservação da natureza, que representa – na linha do que já foi referido – a maior fatia de investimento ambiental para 2020, é de sublinhar a execução de três projetos LIFE: o projeto integrado Azores Natura e dois projetos tradicionais – Vidalia e Beetles.
Para além do significativo volume de investimento destes projetos, quase 23 milhões de euros, cofinanciados no âmbito do Programa para o Ambiente e a Ação Climática da União Europeia, não posso deixar de salientar que somos a única região do país que, até ao momento, concebeu, e está a executar, um projeto integrado, sendo que o LIFE Azores Natura é o maior e mais abrangente projeto de conservação da natureza alguma vez concebido para os Açores.
Assim, por via dos vários projetos em curso, através de programas de financiamento da União Europeia (LIFE e INTERREG), conseguimos, em 2020, trazer para a Região cerca de três milhões de euros, com impacto direto na nossa comunidade.
Também o sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais terá um substancial reforço de investimento, continuando a representar uma forte aposta na salvaguarda e valorização de algumas das nossas paisagens mais emblemáticas, com uma dotação de 1,5 milhões de euros.
Esta atitude de salvaguarda e preservação, de Respeito, foi transversal na nossa atuação, com a criação e dinamização de uma ampla rede de centros ambientais e de estruturas de interpretação e apoio aos visitantes das áreas protegidas.
Um trabalho permanente, que continuaremos a levar a cabo no próximo ano, com destaque para a construção do Centro de Interpretação do Monumento Natural do Algar do Carvão e a requalificação do percurso pedestre na Reserva Natural da Serra de Santa Bárbara, ambos na ilha Terceira, bem como para a requalificação do miradouro da ilha Sabrina, no Monumento Natural do Pico das Camarinhas e Ponta da Ferraria, e a requalificação do miradouro e do trilho na Reserva Natural da Lagoa do Fogo, estes na ilha de São Miguel.
No âmbito dos recursos hídricos, salientamos, como prioridade, a continuação do processo de alteração do Plano Regional da Água, a monitorização regular da manutenção da rede hidrográfica e dos recursos hídricos, incluindo o combate aos processos de eutrofização das nossas marcantes lagoas.
Em termos de políticas de ordenamento de território, daremos continuidade aos processos de alteração dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira, desenvolveremos o sistema de monitorização de zonas de risco e prosseguiremos com o processo de elaboração do Cadastro Predial, rústico e urbano, abrangendo todas as ilhas dos Açores.
E, sim, sempre com muito Respeito.
Neste nosso Plano, o setor do turismo é aquele que representa o maior crescimento em valor absoluto, ao qual corresponde uma variação de cerca de 4% face ao exercício anterior, comprovando que o Governo dos Açores continua a apostar num dos setores que, nos últimos anos, maior dinamismo tem apresentado, sendo fundamental para o nosso desenvolvimento económico.
Aqui, enorme Entusiasmo.
Entusiasmo pelos resultados alcançados, verdadeiramente transformadores da nossa realidade e por todo o potencial que temos pela frente.
Note-se que, nos primeiros nove meses de 2019, a atividade turística já registou o número de dormidas de todo o ano anterior - 2,5 milhões em todas as tipologias.
Assim, estimamos terminar o ano muito próximos dos três milhões de dormidas, o que contrasta com menos de dois milhões que tínhamos em 2016.
Para o Governo dos Açores, estes dados são mais do que simples números; representam qualidade de vida por via de novas oportunidades de negócio disponíveis, funcionando o turismo como aglutinador e impulsionador para os mais variados setores económicos, e empregando um número substancial de trabalhadores de uma forma direta e indireta.
A oferta do número de camas é, precisamente, esse reflexo, registando ao longo desta legislatura uma evolução notável.
Mais alojamento e muito melhor oferta.
O número de camas total aumentou cerca de 70%, sendo motivo de orgulho para todos nós as classificações atribuídas pelos clientes à generalidade dos alojamentos nas diferentes tipologias.
Os investidores acreditaram, e continuam a acreditar, no potencial turístico dos Açores, que tem conseguido captar níveis de notoriedade internacional inimagináveis há muitos poucos anos atrás.
E, claro, isto traduz-se também no aumento do emprego associado ao turismo.
Os quase nove mil empregos no setor do alojamento, restauração e similares no 3.º trimestre de 2019 representam já 7,6% do total de empregados na Região.
No espaço de três anos foram criados mais de 30% de postos de trabalho, naturalmente com um impacto muito significativo nas famílias açorianas.
Neste âmbito, focados em manter a dinâmica e o equilíbrio entre a oferta e a procura, e de forma a manter uma tendência de crescimento sustentada, resultante do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido, em conjunto, por entidades públicas e privadas, nos últimos anos, o investimento em 2020 assentará em três eixos: sustentabilidade, promoção e qualificação do destino, através do desenvolvimento de ações em consonância com o PEMTA – Plano Estratégico e de Marketing do Turismo dos Açores e com o POTRAA – Programa de Ordenamento Turístico da Região.
Ao nível dos serviços, a qualificação continuará a passar pela formação de profissionais do setor, em várias áreas e etapas, mas gostava aqui de destacar a parceria com a Associação Europeia de Escolas de Hotelaria e de Turismo na realização de estágios nos Açores, entre abril e setembro; bem como o curso de formação em Gestão Hoteleira, entre janeiro a abril do próximo ano.
Por outro lado, ao nível dos produtos, continuar-se-á a investir na inovação, manutenção e reestruturação dos produtos atuais, como sejam os percursos pedestres, adaptando-os aos novos perfis de consumo, mas também na criação de novos produtos que contribuam para a diversificação de uma oferta cada vez mais diferenciadora e com maior poder competitivo, em relação à concorrência, como seja o canyoning, a rede de percursos cicláveis e as rotas temáticas do património baleeiro, do vinho e dos vulcões.
No que diz respeito à promoção, para além do investimento em reforço de ações junto dos principais mercados emissores, a angariação e manutenção de eventos internacionais continuará a ser uma aposta a manter e a reforçar, permitindo a captação de fluxos que atenuem os efeitos da sazonalidade, com o contributo dos programas de turismo sénior e turismo inclusivo, pelos fluxos internos que geram, e pelo que representam em termos também de conceito, fora do período de época alta, e que, por sua vez, contribuem para a sustentabilidade do turismo, enquanto atividade geradora de riqueza e de emprego durante todo o ano, onde todos têm direito a estar.
Chegados aqui, consideramos inegável o trabalho feito por este Governo em termos de desenvolvimento de ações de gestão sustentável do destino, mas também em matéria de promoção e de fluxos turísticos, as quais potenciaram crescimentos muito significativos em cima de crescimentos já de si impressionantes e difíceis de igualar.
Como não mostrar Entusiasmo?
Terminando, e bem cientes dos desafios que temos pela frente, este é o contributo das áreas da Energia, do Ambiente e do Turismo para a conquista de novos patamares de desenvolvimento, respeitadores do nosso património ambiental e paisagístico, com grande responsabilidade pelo que estamos a construir e com enorme entusiasmo ao percorrermos este caminho de prosperidade.
Um caminho, nas linhas de Dias de Melo, - sempre - “do povo, do nosso povo, com as suas virtudes e seus defeitos”.
Um povo de Natália, que faz jus ao conceito de “habitar a ilha”, porque “ilhas há muitas”, mas nenhum como os Açores!
Muito obrigada."