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Estudo de Impacte Ambiental
AUMENTO DA QUANTIDADE PROCESSADA NO ECOCENTRO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS PERIGOSOS
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O projeto acima mencionado, em Fase de Projeto de Execução, está sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, conforme estabelecido pela alínea b) do n.º 19 do Anexo II, do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro.
O projeto localiza-se na freguesia de Santa Clara, concelho de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel e foi proposto por Varela e C.ª Lda.
Nos termos e para efeitos do preceituado no art.º 106.º e nos artigos. 111.º, 112.º e 113.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, a Direção Regional do Ambiente, enquanto Autoridade Ambiental, informa que o Estudo de Impacte Ambiental, constituído pelo Relatório Técnico, contendo Anexos, e um Resumo Não Técnico, bem como os pareceres da Comissão de Avaliação, entretanto emitidos, se encontram disponíveis para Consulta Pública, durante 30 dias úteis, de 4 de outubro de 2018 a 16 de novembro de 2018, inclusive, nos seguintes locais:
- Direção Regional do Ambiente, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã, 9900-014 Horta, telefone 292 207 300;
- Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, sita no Largo do Colégio, 9500-054 Ponta Delgada, telefone 296 281 216;
- Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo, sita na Rua do Morrão 42, 9700-054 Angra do Heroísmo, telefone 295 401 000;
- Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, sita na Rua Walter Bensaúde 14, 9900-142 Horta, telefone 292 391 344.
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Entidade Responsável:
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E-mail da Entidade Responsável:
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Direção Regional do Ambiente
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[email protected]
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Ponta Delgada
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Data Limite de Discussão:
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| 16-11-2018 |
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O licenciamento do projeto só poderá ser concedido após a Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Condicionalmente Favorável a emitir pela Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo.
A Declaração de Impacte Ambiental deverá ser emitida até 2 de janeiro de 2019.
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No âmbito do processo de consulta pública, os interessados devidamente identificados podem manifestar-se por escrito, no prazo atrás referido, devendo todas as exposições serem dirigidas à Direção Regional do Ambiente, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã, 9900-014 Horta, com o endereço eletrónico: [email protected]
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