O Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores consagra um regime próprio de ajudas de custo para os membros do Governo Regional e respectivos gabinetes, tendo em conta a nossa realidade arquipelágica e especificidade própria de deslocações nas ilhas.

Apesar de não ter sido objecto de nenhuma redução por via legislativa nacional, o Governo dos Açores resolveu, por opção de gestão própria, reduzir em 20% o montante das ajudas de custo para as deslocações dos membros do Governo Regional dos Açores e respectivos gabinetes.

Desta forma, o Governo Regional contribui solidariamente para o esforço nacional de consolidação orçamental, no âmbito das suas competências e aplica aos membros do Governo, por iniciativa própria, a redução máxima que foi colocada a nível nacional para os funcionários públicos com remunerações mais elevadas.