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I Série, N.º 101, de 2 de Setembro de 2013
Data da disponibilização electrónica: 02-09-2013 0:00:00

Decreto Legislativo Regional N.º 13/2013/A de 30 de Agosto
 
Sumário:
Espaço Terceira alteração ao regime de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 35/2006/A e 17/2010/A, respetivamente, de 6 de setembro e de 13 de abril.

EspaçoÓrgão(s) Emissor(es):
Espaço Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
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