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I Série, N.º 67, de 8 de Abril de 2008 Data da disponibilização electrónica: 08-04-2008 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 46/2008 de 8 de Abril
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Sumário: |
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Aprova as taxas a cobrar pela emissão das licenças de operador marítimo-turístico e pelos averbamentos a efectuar após a sua emissão.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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