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I Série, N.º 4, de 14 de Janeiro de 2009
Data da disponibilização electrónica: 14-01-2009 0:00:00

Resolução do Conselho do Governo N.º 4/2009 de 14 de Janeiro
 
Sumário:
Espaço Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação da área de 1640m2 do bem imóvel necessário à execução da obra de construção do adutor do Pico Vermelho – Reservatório das Alminhas e Estação Elevatória da Mediana.

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