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 I Série, N.º 4, de 14 de Janeiro de 2009
Data da disponibilização electrónica: 14-01-2009 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 4/2009 de 14 de Janeiro
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| Sumário: |
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Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação da área de 1640m2 do bem imóvel necessário à execução da obra de construção do adutor do Pico Vermelho – Reservatório das Alminhas e Estação Elevatória da Mediana.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional
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Download do Diploma
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