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I Série, N.º 54, de 3 de Abril de 2009 Data da disponibilização electrónica: 03-04-2009 0:00:00
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Portaria N.º 28/2009 de 3 de Abril
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Sumário: |
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Fixa os valores unitários das ajudas para os produtos inseridos no Regime Específico de Abastecimento dos Açores, instituído pelo Regulamento (CE) nº. 247/2006, do Conselho, de 30 de Janeiro de 2006, e estabelece os critérios de distribuição do contingente de cereais. Revoga a Portaria nº. 18/2008, de 18 de Fevereiro.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Economia
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Download do Diploma
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