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I Série, N.º 32, de 24 de Fevereiro de 2010 Data da disponibilização electrónica: 24-02-2010 0:00:00
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Decreto Legislativo Regional N.º 5/2010/A de 23 de Fevereiro
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Sumário: |
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Estabelece o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores - PROENERGIA.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
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Download do Diploma
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