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I Série, N.º 37, de 23 de Março de 2016 Data da disponibilização electrónica: 23-03-2016 0:00:00
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Portaria N.º 32/2016 de 23 de Março
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Sumário: |
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Define o conteúdo e o sistema de formação complementar e de avaliação dos peritos qualificados de categoria PQ-I para efeitos de certificação energética de pequenos edifícios de serviços dotados de sistemas de climatização com potência nominal entre 25 kW e 40 kW, no âmbito do Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços (RECS), nos termos previstos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 14.º do Decreto Legislativo Regional n.º 4/2016/A, de 2 de fevereiro.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. do Turismo e Transportes
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Download do Diploma
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