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I Série, N.º 90, de 4 de Junho de 2009
Data da disponibilização electrónica: 04-06-2009 0:00:00
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Portaria N.º 45/2009 de 4 de Junho
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Sumário: |
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Aprova o processo de licenciamento e os livros de registo dos clientes embarcados e das descargas efectuadas por clientes no âmbito da actividade da pesca-turismo.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. do Ambiente e do Mar
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Download do Diploma
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