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I Série, N.º 16, de 16 de Abril de 1991 Data da disponibilização electrónica: 16-04-1991 0:00:00
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Declaração de Rectificação N.º SN/1991 de 16 de Abril
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Sumário: |
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Rectifica o Despacho Normativo n.º 44/91, de 5 de Março, que aprova o Regulamento do Programa de Apoio aos Jovens Empresários - PAJE e revoga o Despacho Normativo n.º 29/91, de 5 de Fevereiro, publicado no Jornal Oficial,I série, n.º 10
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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