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I Série, N.º 122, de 7 de Novembro de 2014 Data da disponibilização electrónica: 07-11-2014 0:00:00
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Portaria N.º 73/2014 de 7 de Novembro
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Sumário: |
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Aprova o modelo de licença para o exercício da pesca marítima comercial no Mar dos Açores, com o auxílio de embarcação de pesca registada em porto da Região Autónoma dos Açores, previsto no n.º 2 do artigo 42.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 9 de novembro, doravante designada por Licença de Pesca com embarcação.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. do Mar, Ciência e Tecnologia
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Download do Diploma
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