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I Série, N.º 106, de 30 de Junho de 2010 Data da disponibilização electrónica: 30-06-2010 0:00:00
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Portaria N.º 66/2010 de 30 de Junho
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Sumário: |
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Aprova o regulamento de deslocação de doentes do Serviço Regional de Saúde na Região Autónoma dos Açores, intra e inter-ilhas, para fora da região, ou para o estrangeiro, bem como a tabela de comparticipação diária na deslocação dos referidos doentes e seus acompanhantes.Revoga a Portaria n.º 16/2007, de 29 de Março.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Vice-Presidência do Governo Regional, S.R. do Trabalho e Solidariedade Social, S.R. da Saúde
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Download do Diploma
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