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 II Série, N.º 49, de 11 de Março de 2015
Data da disponibilização electrónica: 11-03-2015 0:00:00
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Declaração de Retificação N.º 16/2015 de 11 de Março
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| Sumário: |
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Declara que o Extrato do Contrato Programa n.º 28/2015, de 10 de fevereiro, que se encontra publicado na II Série do Jornal Oficial n.º 28 saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares
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Download do Diploma
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