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II Série, N.º 8, de 11 de Janeiro de 2017 Data da disponibilização electrónica: 11-01-2017 0:00:00
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Declaração de Retificação N.º 1/2017 de 11 de Janeiro
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Sumário: |
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Declara-se que o Despacho n.º 2960/2016, de 26 de dezembro, que se encontra publicado no n.º 246, da II série, do Jornal Oficial, saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares
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Download do Diploma
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