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II Série, N.º 36, de 23 de Fevereiro de 2017 Data da disponibilização electrónica: 23-02-2017 0:00:00
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Anulação N.º 2/2017 de 23 de Fevereiro
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Sumário: |
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A Portaria publicada com o n.º 211/2017, no Jornal Oficial n.º 15, II Série, de 17 de fevereiro, repetiu por lapso a Portaria publicada com o n.º 210/2017 no mesmo Jornal Oficial, assim, é nula a Portaria n.º 211/2017, do Jornal Oficial n.º 15, II Série, de 17 de fevereiro.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Educação e Cultura
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Download do Diploma
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