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II Série, N.º 61, de 29 de Março de 2016 Data da disponibilização electrónica: 29-03-2016 0:00:00
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Despacho N.º 535/2016 de 29 de Março
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Sumário: |
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Rescinde o contrato de concessão de incentivos, celebrado ao abrigo do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores - Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, entre a Região Autónoma dos Açores, representada pelo membro do Governo Regional com competência em matéria de economia, e o(a) empresário(a) Ana Rita Meneses Branco, ENI.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
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Download do Diploma
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